Gonzalo Sánchez de Lozada, ex-presidente da Bolívia, é sentenciado a seis anos de prisão
O ex-chefe de Estado foi condenado por assinar contratos de hidrocarbonetos sem aprovação do Parlamento durante seu governo.
O ex-presidente da Bolívia, Gonzalo Sánchez de Lozada, foi condenado a seis anos e três meses de prisão pela assinatura de 107 contratos de comercialização e exploração de hidrocarbonetos sem a autorização do Parlamento. A decisão foi divulgada pelo Ministério da Justiça na terça-feira (3).
Sánchez de Lozada, que ocupou a presidência em dois mandatos, de 1993 a 1997 e de 2002 a 2003, foi considerado culpado pelos crimes de “conduta antieconômica” e “descumprimento de deveres”. O Tribunal Supremo de Justiça boliviano tomou a decisão após uma longa sessão de deliberações que durou cerca de sete horas.
“Estes crimes foram cometidos pela assinatura de 107 contratos sem a autorização do então Poder Legislativo, em clara violação da normativa constitucional e legal vigente na época”, informou o Ministério da Justiça em um comunicado oficial.
Além de Sánchez de Lozada, também foram condenados a cinco anos de prisão os ex-ministros de Hidrocarbonetos Jorge Berindoague e Carlos Alberto Contreras, assim como Carlos Alberto López, que foi vice-ministro do mesmo setor.
A Constituição boliviana exigia que todos os contratos de hidrocarbonetos fossem aprovados pelo Congresso, mas, segundo César Siles, atual ministro da Justiça, esses contratos “nunca foram remetidos” ao Legislativo. Durante uma coletiva de imprensa, Siles afirmou: “Estamos comemorando uma condenação histórica, sem precedentes”.
O caso, conhecido como “Petrocontratos”, foi iniciado a partir de uma denúncia feita em 2005 e finalmente chegou ao julgamento em agosto de 2024. Atualmente, Gonzalo Sánchez de Lozada, que tem 94 anos, reside nos Estados Unidos. Após renunciar à presidência, ele fugiu da Bolívia em 2003 durante a chamada “guerra do gás”, um período marcado por intensos protestos que exigiam a nacionalização dos recursos naturais.
Os confrontos entre civis, policiais e militares nas cidades de La Paz e El Alto resultaram em pelo menos 60 mortos e 400 feridos entre os manifestantes. “É uma sentença aguardada pelo povo boliviano, pelas vítimas da 'guerra do gás', o povo de El Alto”, declarou Siles.
A decisão também permitirá o início de processos de ação reparadora civil e trâmites de extradição contra os condenados. O Ministério da Justiça ressaltou que o ex-presidente Jorge Quiroga, que governou entre 2001 e 2002, também havia sido mencionado no processo, mas foi excluído do mesmo devido a uma anistia concedida por Evo Morales em 2019, uma decisão que continua a suscitar questionamentos históricos.
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