CPI para investigar venda de sentenças enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados
Deputado Alfredo Gaspar busca apoio para comissão que investiga corrupção no Judiciário, mas ainda não atingiu o número necessário de assinaturas.
Mais de um mês após a apresentação da proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ainda não conseguiu reunir as assinaturas necessárias para que a iniciativa avance. Até o momento, 108 deputados assinaram o requerimento, enquanto são exigidas 171 assinaturas para a abertura da CPI.
A proposta, que visa investigar também a possível participação de ministros de tribunais superiores, enfrenta resistência no Congresso. Embora deputados de direita e de centro tenham aderido à proposta, a dificuldade está em conquistar o apoio das bancadas de estados onde a Polícia Federal já iniciou investigações sobre desembargadores, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O deputado Gaspar tem intensificado suas conversas com os colegas, buscando conscientizá-los sobre a relevância da CPI. “Estamos buscando conscientizar o parlamento sobre a importância dessa CPI, pois fiscalizar um poder vitalício não é tarefa fácil, e muitos temem retaliações”, afirmou o parlamentar.
A última grande CPI que exerceu pressão sobre o Poder Judiciário aconteceu em 1999, em meio a investigações sobre desvios milionários na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Naquela ocasião, a CPI do Judiciário resultou na cassação do então senador Luiz Estevão (DF) e trouxe à tona a figura do juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Juiz Lalau”.
A nova proposta de CPI surgiu após denúncias envolvendo desembargadores de sete estados - Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão - e até assessores de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Com o avanço das investigações, o Ministério Público Federal firmou o primeiro acordo de delação premiada com uma desembargadora no país. Além disso, alguns magistrados estão afastados de suas funções e, em casos mais graves, monitorados por tornozeleira eletrônica.
O requerimento da CPI destaca a necessidade de sua instalação para restaurar a confiança no Judiciário. “O cenário atual do Judiciário brasileiro tem sido seriamente abalado por uma série de denúncias sobre a venda de sentenças, o que tem comprometido gravemente a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a justiça”, enfatiza a proposta.
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