Argentina anuncia cobrança de saúde e educação para estrangeiros não residentes
O governo de Javier Milei propõe mudanças no regime migratório, incluindo taxas em universidades e fim da assistência médica gratuita.
O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (3) uma série de modificações no regime migratório do país, que visam cobrar pelos serviços de saúde e educação pública de estrangeiros não residentes. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, em coletiva de imprensa.
Entre as principais medidas apresentadas, destaca-se a proposta de que as universidades públicas possam estabelecer tarifas para estudantes estrangeiros que não possuem residência no país. Além disso, será encerrada a gratuidade do atendimento médico em hospitais públicos para esses estrangeiros.
A Argentina, que historicamente oferece saúde e educação gratuitas no sistema público, agora busca reverter essa política, alegando que é necessário proteger os cidadãos argentinos. Adorni afirmou que “os organismos competentes determinarão as condições de acesso ao sistema público de saúde, incluindo a possibilidade de cobrança para estrangeiros sem residência”.
As mudanças propostas visam reduzir a pressão sobre os serviços públicos, em um contexto em que algumas províncias, como Salta, já começaram a restringir o atendimento médico a estrangeiros, resultando em economia significativa. De acordo com informações do governo, Salta reduziu em 95% o atendimento a estrangeiros, economizando 60 milhões de pesos.
Além disso, o governo pretende incluir uma lista de delitos que podem resultar na expulsão de estrangeiros, caso sejam presos em flagrante ou ataquem o sistema democrático. Adorni não especificou quais atos seriam considerados ataques às instituições.
A proposta gerou controvérsias, especialmente entre educadores e especialistas em direitos humanos. O decano da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires, Guillermo Durán, criticou a medida, afirmando que “não existem estudantes não residentes, pois para estudar em uma universidade pública é necessário ter residência”.
O advogado constitucionalista Félix Lonigro também levantou preocupações, lembrando que a lei de educação superior garante a gratuidade da educação pública e que qualquer alteração deve ser aprovada pelo Parlamento.
Segundo dados recentes da Secretaria de Educação, até 2022 havia cerca de 122 mil estudantes estrangeiros nas universidades argentinas, representando 4,1% do total de universitários no país.
As medidas propostas pelo governo Milei são vistas como um reflexo de uma política migratória mais restritiva, em um momento em que a Argentina enfrenta desafios econômicos e sociais significativos.
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