Ministro Lewandowski defende segurança como proteção contra abusos do Estado e malfeitores
Ricardo Lewandowski destaca a importância de um uso progressivo da força nas ações policiais em resposta à violência em SP.
Na última quinta-feira, 5, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abordou a crescente preocupação com os casos de violência envolvendo a Polícia Militar de São Paulo. Em reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, realizada em Brasília, ele anunciou que a pasta está elaborando um ato normativo para orientar as corporações policiais sobre o que ele chamou de ‘uso progressivo da força’.
“Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares ou civis, mas não podemos compactuar com episódios de violência”, afirmou Lewandowski. Ele ressaltou que acredita que a maioria dos casos de violência contra civis são isolados e “absolutamente injustificáveis”.
O ato normativo que está sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública visa estabelecer que as ações policiais comecem por métodos menos agressivos, utilizando armas letais apenas como último recurso, em situações onde haja uma ameaça significativa à integridade de policiais e civis.
“Estamos dialogando para que esse documento seja um consenso, garantindo que antes do uso letal da força, tenhamos um uso progressivo, que comece pelo diálogo e, se necessário, pelas prisões, sempre respeitando as normas constitucionais”, explicou o ministro.
Lewandowski não forneceu detalhes sobre como esse ato normativo será implementado nas polícias estaduais. Contudo, enfatizou que “uma polícia que busca garantir a segurança do cidadão não pode praticar violência”.
O ministro também destacou que a segurança não diz respeito apenas à atuação frente aos malfeitores, mas também à proteção dos cidadãos contra possíveis abusos por parte do próprio Estado. “Uma polícia verdadeiramente democrática, que deseja assegurar a segurança dos cidadãos, não pode se permitir a violência”, defendeu.
A declaração do ministro surge em um contexto alarmante, onde São Paulo tem sido palco de diversos casos de violência policial, incluindo incidentes fatais, como a morte de uma criança de 4 anos e um estudante de Medicina, além de outras ocorrências que despertaram a indignação da sociedade.
Esses eventos ressaltam a urgência em estabelecer diretrizes claras para a atuação policial, visando não apenas a proteção da população, mas também a manutenção da ordem pública de maneira ética e responsável.
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