Justiça dos EUA nega recurso do TikTok e impõe venda até janeiro de 2024
Decisão judicial exige que TikTok se desvincule da ByteDance ou enfrente proibição nos EUA até 19 de janeiro.
Um tribunal de apelação dos Estados Unidos rejeitou, na última sexta-feira (6), o recurso apresentado pelo TikTok, plataforma de compartilhamento de vídeos, que questionava a constitucionalidade de uma lei que exige a separação do aplicativo de sua controladora chinesa, a ByteDance. Com essa decisão, a pressão sobre a empresa aumenta, já que o Congresso estabeleceu um prazo para a implementação da norma, que deve ocorrer até 19 de janeiro de 2024.
A legislação, sancionada pelo ex-presidente Joe Biden, determina que, caso a ByteDance não venda o TikTok para uma empresa não chinesa até a data limite, o aplicativo não poderá mais ser acessado em lojas de aplicativos e sites com domínios nos Estados Unidos. Essa medida visa mitigar preocupações sobre a segurança nacional e a privacidade dos usuários.
Os três juízes do Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia negaram o pedido do TikTok para anular a lei, o que pode representar um golpe significativo para a plataforma em um de seus maiores mercados. Atualmente, mais de 170 milhões de americanos utilizam o TikTok, transformando-o em um fenômeno cultural e uma importante ferramenta para criadores de conteúdo e influenciadores.
A iminente possibilidade de banimento do TikTok gerou apreensão entre defensores da liberdade de expressão e profissionais cuja renda depende da plataforma. Especialistas afirmam que a situação é complexa e que o TikTok pode buscar recorrer da decisão na Suprema Corte, embora não haja garantias de que o tribunal aceitará o caso.
Além disso, a questão apresenta novos desafios para o presidente eleito Donald Trump, que já expressou apoio ao aplicativo, mas ainda não delineou um plano claro para salvá-lo sob a nova legislação. Um porta-voz de sua equipe indicou em novembro que um esquema para a continuidade do TikTok será apresentado, mas faltam detalhes concretos.
A lei em questão, aprovada ainda em abril, impõe que a ByteDance venda o TikTok a uma empresa fora da China até a data estabelecida, sob pena de o aplicativo ser banido do mercado americano. O TikTok, que enfrenta críticas desde 2020 por suas ligações com o governo chinês, argumenta que a venda é inviável, pois seria dificultada pelas autoridades de Pequim. A empresa também defende que a legislação discrimina injustamente o TikTok e que um eventual banimento violaria os direitos da Primeira Emenda dos cidadãos americanos.
Com a situação ainda indefinida, o futuro do TikTok nos Estados Unidos permanece incerto. Os próximos passos da empresa e do governo americano serão cruciais para determinar o destino da popular plataforma de vídeos.
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