Justiça Eleitoral condena Ronaldo Caiado e cassa registro do prefeito de Goiânia
Governador de Goiás é considerado inelegível por oito anos por abuso de poder político durante as eleições municipais; decisão cabe recurso.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) proferiu uma decisão que condena o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) a ficar inelegível por um período de oito anos, além de cassar o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A sentença, emitida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, considera que houve abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.
De acordo com a decisão, Caiado utilizou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos que favoreciam a candidatura de Mabel. Os jantares realizados entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, foram citados como eventos de campanha, onde lideranças políticas foram convidadas a participar. A juíza argumentou que as imagens e os relatos dos eventos indicam um caráter eleitoral, o que compromete a normalidade do pleito.
A magistrada destacou falas atribuídas ao governador, que, segundo os autos, demonstram a intenção de utilizar sua posição para influenciar a eleição. Caiado teria afirmado: “Vocês não estão aqui como pessoa física, vocês estão aqui como líderes que colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal. [...] Eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado.”
A ação que resultou na condenação foi movida pelo adversário derrotado de Mabel, Fred Rodrigues (PL), que solicitou a inelegibilidade de Caiado e Mabel, alegando que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também apoiou a condenação, argumentando que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas configuraram um uso indevido de recursos públicos.
Para sustentar a acusação de abuso de poder político, a decisão do TRE-GO afirmou que Caiado utilizou materiais do governo, alimentos e serviços de funcionários públicos para receber o candidato Mabel. O documento menciona que os jantares foram amplamente divulgados nas redes sociais, o que, segundo o Ministério Público, comprometeu a legitimidade do processo eleitoral.
“O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial. As imagens demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados”, diz um trecho da decisão.
As defesas de Caiado e Mabel negam qualquer irregularidade. O governador afirmou que o evento teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições e que todos os eventos eleitorais foram realizados fora da sede do governo. “O evento em questão teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições”, declarou Caiado.
Mabel também se defendeu, afirmando que os jantares faziam parte da agenda do governador e não tinham relação com a campanha eleitoral. “A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu”, disse Mabel em nota.
A disputa eleitoral em Goiânia também refletiu um distanciamento entre Caiado e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apoiou o candidato derrotado Fred Rodrigues. Mabel venceu o segundo turno com 55,5% dos votos válidos, consolidando sua posição como prefeito da capital goiana.
A decisão do TRE-GO ainda cabe recurso, e tanto Caiado quanto Mabel têm a possibilidade de recorrer da sentença no próprio tribunal e, se necessário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação não retira o mandato de Caiado como governador, mas o torna inelegível até 2032, o que pode impactar suas aspirações políticas futuras, especialmente em relação a uma possível candidatura à Presidência em 2026.
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