iFood anuncia recurso contra decisão que reconhece vínculo de entregadores com a empresa
Após condenação de R$ 10 milhões, iFood contesta decisão do TRT que impõe vínculo empregatício a entregadores.
A plataforma de delivery iFood anunciou que irá recorrer da decisão proferida pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2), que reconheceu o vínculo empregatício dos entregadores e impôs uma multa de R$ 10 milhões à empresa. A companhia argumenta que a determinação não possui previsão na legislação atual e que compromete a dinâmica do trabalho autônomo por aplicativo.
A decisão do TRT2, que foi tomada por dois votos a um, marca um importante desdobramento em um processo que já tramita desde 2021, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o iFood. A ação questionava a prática da empresa de contratar entregadores sob a aparência de trabalhadores autônomos, evitando assim o reconhecimento de direitos trabalhistas.
Em nota, o iFood afirmou que a decisão gera insegurança jurídica ao setor, uma vez que o tribunal já havia tomado decisões divergentes em casos semelhantes. A empresa destaca que a imposição de obrigações a uma única companhia, sem um marco regulatório claro para todo o setor, pode criar assimetrias e prejudicar a competitividade no mercado.
Atualmente, existem mais de 10 mil ações relacionadas ao reconhecimento do vínculo trabalhista de entregadores tramitando em tribunais do Trabalho em todo o Brasil. A questão deverá ser pacificada com o julgamento de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se discute a relação trabalhista entre motoristas e plataformas de entrega, como a Uber.
O iFood opera com uma rede significativa de 360 mil entregadores e 380 mil estabelecimentos, movimentando, em 2023, um total de R$ 110,7 bilhões em pedidos, o que representa 0,55% do PIB nacional e gerou mais de 900 mil postos de trabalho. A empresa enfatiza que a continuidade desse modelo de negócio é fundamental para a geração de renda e inovação no setor.
O temor da empresa é que a decisão do TRT2, se mantida, possa inviabilizar o setor de delivery. O iFood ressalta que a regulamentação do trabalho por aplicativo deve considerar as características únicas do trabalho autônomo, promovendo proteção social para os entregadores e segurança jurídica para as empresas.
O tema será debatido em uma audiência pública no STF nos dias 9 e 10 deste mês, onde se espera uma discussão mais aprofundada sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de entrega.
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