Uber defende no STF que motoristas não têm vínculo de emprego com a plataforma

A plataforma Uber apresentou nesta terça-feira (10) sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o modelo de trabalho adotado pelos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A manifestação ocorreu durante o último dia da audiência pública convocada para discutir a controvérsia sobre a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica da Uber, Caroline Arioli, destacou que a empresa é uma plataforma de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que utilizam o serviço para gerar renda. Segundo ela, ao longo de dez anos de operação no Brasil, cerca de cinco milhões de pessoas receberam aproximadamente R$ 140 bilhões através da plataforma.

Caroline explicou que o perfil dos motoristas que atuam na Uber é diversificado, incluindo pessoas empregadas que buscam uma renda extra, aposentados que retornam ao mercado de trabalho, desempregados em busca de recolocação e mulheres que desejam alcançar independência financeira. “O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.

A diretora também ressaltou que a Uber já assumiu globalmente o compromisso de promover maior proteção social aos trabalhadores. “Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas, viabilizando a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

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O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no STF. Com a audiência, o ministro pretende coletar informações das plataformas e das entidades que representam os trabalhadores, a fim de embasar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, a decisão sobre o caso deve ocorrer apenas em 2025.

Na sessão anterior, representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para os sindicatos, a relação entre as plataformas e os motoristas deve ser considerada como um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

O principal processo em questão foi protocolado pela própria Uber, que considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego entre a plataforma e um motorista do aplicativo. A decisão do STF terá repercussão geral, obrigando todo o Judiciário a seguir o entendimento da Corte após o julgamento do caso.

Apesar de diversas decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o STF já possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo entre os motoristas e as plataformas, entendimento que também foi adotado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Atualmente, cerca de dez mil ações tramitam em todo o país, aguardando uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão.