Câmara aprova lei que responsabiliza motoristas bêbados por danos a vítimas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que motoristas sob efeito de álcool ou drogas ressarçam integralmente os danos causados em acidentes. O texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que estabelece a obrigação de motoristas envolvidos em acidentes de trânsito, que estejam sob efeito de álcool ou outras substâncias, de ressarcir integralmente os danos causados às vítimas. O texto agora segue para apreciação no Senado.
Conforme o projeto de lei, o infrator será responsabilizado por reparar danos materiais, morais e estéticos provocados pela sua conduta. Além disso, ele terá a obrigação de pagar uma pensão à pessoa afetada caso o acidente comprometa sua capacidade de trabalho.
Em casos de morte, o motorista será obrigado a pagar uma pensão à família da vítima, desde que seja comprovado que esta era a responsável pelo sustento familiar. A proposta conta com o apoio de deputados de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
O projeto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), integra um pacote de segurança que está sendo promovido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira manifestou a intenção de votar diversas matérias relacionadas à segurança ao longo da semana, em um momento em que a relação entre o Congresso e o Executivo se encontra fragilizada devido ao bloqueio de emendas imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação deste projeto de lei é vista como um passo significativo na luta contra a impunidade em casos de acidentes de trânsito envolvendo motoristas sob efeito de substâncias. A expectativa é que a nova legislação contribua para a redução de acidentes e para a proteção das vítimas, garantindo que os responsáveis pelos danos sejam devidamente penalizados.
Além disso, a proposta visa aumentar a conscientização sobre os riscos de dirigir sob influência de álcool e outras drogas, reforçando a importância de uma condução responsável. Com a nova legislação, espera-se que motoristas se sintam mais incentivados a evitar comportamentos de risco ao volante.
O debate sobre a responsabilidade dos motoristas em acidentes de trânsito tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente em virtude do aumento de casos de embriaguez ao volante. A aprovação deste projeto é um reflexo da pressão da sociedade por medidas mais rigorosas e efetivas para coibir essa prática.
Agora, o projeto aguarda a análise do Senado, onde poderá passar por novas alterações antes de ser sancionado pelo presidente da República. A expectativa é que a nova lei entre em vigor ainda este ano, trazendo mudanças significativas para a legislação de trânsito no Brasil.
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