Corte Interamericana responsabiliza Brasil por desaparecimento de jovens em 1990
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos liga o Estado brasileiro ao desaparecimento de 11 jovens em 1990, no Rio.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou oficialmente o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros, ocorrida em 26 de julho de 1990, no episódio conhecido como a "Chacina de Acari", conforme sentença divulgada nesta quarta-feira (4).
A decisão, proferida pela corte com sede em San José, Costa Rica, afirma que "o Brasil é responsável internacionalmente pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros, moradores da favela de Acari". Segundo os relatos, um grupo de homens encapuzados, que se identificaram como policiais, sequestrou os jovens em um local em Magé, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e o paradeiro deles permanece desconhecido até os dias atuais.
O tribunal identificou os responsáveis pelo crime como integrantes dos "Cavalos Corredores", um notório grupo de extermínio que atuava na favela de Acari, composto por policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar de Rocha Miranda. A Corte destacou que esses atos constituem violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade das vítimas.
A sentença também menciona a responsabilidade do Estado brasileiro no assassinato de dois familiares de um dos jovens, ocorridos três anos após o desaparecimento, que foram mortos em decorrência de suas investigações sobre a participação de agentes policiais no caso.
O tribunal ressaltou que, passados 34 anos, o Estado não realizou uma investigação séria, objetiva e efetiva para descobrir a verdade sobre os desaparecimentos, que permanecem em um estado de absoluta impunidade. A Corte criticou a falta de esforços do governo brasileiro em esclarecer os fatos e punir os responsáveis.
Como medidas de reparação, a Corte ordenou que o Brasil prossiga com a investigação do caso, efetue uma busca rigorosa pelo paradeiro dos desaparecidos, crie um espaço de memória na comunidade de Acari e realize um diagnóstico sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no país.
Essa decisão da Corte Interamericana é um passo significativo na luta por justiça e reconhecimento dos direitos humanos no Brasil, especialmente em casos que envolvem violência estatal e desaparecimentos forçados.
Veja também: