Verba para compra de câmeras para PM em SP depende de avaliação do Ministério da Justiça
Governo paulista anunciou que receberá R$ 27,8 milhões, mas liberação da verba ainda precisa de etapas de avaliação.
O governo do Estado de São Paulo anunciou, na última quinta-feira, 5, que foi selecionado para receber R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses recursos têm como objetivo a aquisição de 2.000 câmeras corporais para a Polícia Militar. Contudo, uma nota do ministério deixou claro que a entrega da verba ainda não está garantida, pois o processo seletivo continua em andamento.
Em resposta a questionamentos da imprensa nesta sexta-feira, 6, a administração estadual ressaltou que o programa de câmeras portáteis da PM paulista “cumpre a legislação vigente” e está “em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça”. O governo também destacou que a proposta foi habilitada no edital e aguarda a conclusão do processo de avaliação.
No dia 28 de maio, o Ministério da Justiça publicou uma portaria sobre o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. O documento estabelece que os equipamentos podem operar em modo de gravação contínua ou ser acionados pelo policial, embora recomende a adoção preferencial do modo ininterrupto.
De acordo com o ministério, a liberação dos recursos para São Paulo depende da fase de “análise do mérito”, etapa em que será verificado se o programa de câmeras adotado pelo Estado está em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas.
A nota do Ministério da Justiça enfatiza que “durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do governo federal”. O objetivo é garantir a padronização e eficácia no uso das câmeras, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. Propostas que não atenderem aos requisitos poderão ser desclassificadas.
Além de São Paulo, outros oito Estados também foram selecionados para receber um total de R$ 102 milhões para a compra de câmeras corporais para suas Polícias Militares. Os Estados contemplados incluem Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Todos eles devem passar pela próxima etapa de avaliação antes da liberação dos recursos, que deve ser concluída até 15 de janeiro.
Um dos fatores que pode complicar a conclusão do processo de obtenção da verba é o modelo de câmeras adotado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Recentemente, o governo paulista lançou um edital para a aquisição de novas câmeras com tecnologia que permite ao policial interromper a gravação, algo que não era possível com o equipamento anterior. Especialistas alertam que essa funcionalidade pode comprometer a eficácia dos dispositivos, pois um agente poderia desligar a câmera para evitar ser flagrado em ações irregulares.
Tarcísio de Freitas, que anteriormente demonstrava ceticismo quanto ao uso de câmeras corporais, alterou sua postura após uma série de incidentes de violência policial, incluindo um caso em que um PM foi acusado de lançar um homem de uma ponte na capital paulista.
O governador, em declaração recente, admitiu: “A questão das câmeras: eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, estou absolutamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter, mas ampliar o programa”.
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