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Governo de SP informa ao STF sobre novas câmeras da PM com acionamento remoto
Ministro Barroso requisitou esclarecimentos sobre gravação das câmeras; resposta destaca funcionalidades inovadoras.
O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, respondeu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de novas câmeras corporais pela Policia Militar. A resposta foi dada após solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, que buscava esclarecimentos sobre o funcionamento e a implementação dos equipamentos, em meio a um contexto de crescente preocupação com a violência policial.
Na comunicação enviada à Corte, a Procuradoria Geral do Estado detalhou que as novas câmeras, adquiridas da empresa Motorola Solutions, poderão ser acionadas não apenas de forma intencional, mas também remotamente, independentemente da ação do policial. Essa inovação visa aumentar a transparência e a responsabilidade nas operações policiais.
Entre as modalidades de acionamento, destaca-se a possibilidade de ativação automática via Bluetooth. Quando um policial iniciar a gravação, todas as câmeras em um raio de cerca de 10 metros também serão acionadas. Além disso, a gravação poderá ser iniciada por supervisores da equipe ou por meio do sistema de despacho de ocorrências da Policia Militar, garantindo que registros importantes não sejam perdidos.
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O governo paulista enfatizou que essa abordagem busca alinhar a tecnologia às necessidades operacionais da PM, proporcionando maior eficiência nas atividades de segurança pública. O modelo atual, que exige que o policial ative a gravação manualmente, foi criticado por especialistas, que apontam para a necessidade de mecanismos que garantam a gravação contínua em situações críticas.
Além das funcionalidades de acionamento, as novas câmeras também apresentam melhorias em termos de autonomia de bateria e conectividade. Segundo a administração estadual, os equipamentos estão em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e visam assegurar a integridade da cadeia de custódia das evidências coletadas.
O contrato firmado com a Motorola, que contempla a aquisição de 12 mil câmeras, representa um investimento anual de R$ 51,9 milhões, uma redução significativa em relação ao contrato anterior, que custava R$ 96 milhões. Essa mudança não apenas promete economizar recursos públicos, mas também garantir que a manutenção dos equipamentos, incluindo a substituição de baterias, seja de responsabilidade da empresa fornecedora.
A implementação das novas câmeras está prevista para ser feita em fases, com testes de validação agendados para 10 de dezembro. O governo se comprometeu a garantir que todas as condições estabelecidas para a execução do contrato sejam cumpridas antes do início das operações.
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