Justiça suspende ampliação de aterro em São Paulo e corte de 10 mil árvores
Decisão liminar impede a expansão da Central de Tratamento de Resíduos Leste e o corte de árvores na zona leste da capital paulista.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, na última sexta-feira (6), suspender as licenças ambientais e os termos de cessão de uso do terreno concedidos pela Prefeitura de São Paulo à concessionária Ecourbis para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), localizada em São Mateus, na zona leste da cidade.
A ação foi movida pelos vereadores Nabil Bonduki e Hélio Rodrigues, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os parlamentares argumentam que a autorização para a expansão do aterro sanitário contraria o Plano Diretor do município, que categoriza a área como uma macroárea de preservação de ecossistemas naturais. Segundo os vereadores, a licença permitiria o corte de mais de 10 mil árvores, incluindo 981 espécies nativas, sem a devida consideração pelas nascentes e cursos d’água da região.
Além disso, a ação aponta que não foram realizados os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e de vizinhança (EIV) obrigatórios para o empreendimento. O juiz Fausto José Martins Seabra, responsável pela decisão, justificou que a continuidade do projeto poderia causar danos irreparáveis ao meio ambiente, uma vez que a instalação do aterro sanitário poderia comprometer a fauna e a flora locais.
“A verossimilhança dos argumentos apresentados na petição inicial indica que a instalação do aterro em área de preservação pode resultar em danos difíceis de reparar, o que justifica a concessão da tutela de urgência”, afirmou o juiz em sua decisão.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial, mas, em nota, afirmou que “tomará as medidas que considerar cabíveis” assim que receber a notificação. O governo municipal defende que o empreendimento atende a todas as exigências ambientais e que a ampliação da CTL visa aumentar o potencial de reciclagem na cidade, além de reduzir o volume de resíduos enviados para aterros.
Um projeto de lei que visa alterar o Plano Diretor para permitir a expansão da CTL está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta já foi aprovada em primeira votação e será discutida em audiência pública na próxima terça-feira (10). A segunda votação está prevista para ocorrer nas próximas semanas.
Moradores e ambientalistas têm se manifestado contra o projeto, questionando a falta de clareza sobre os impactos ambientais da ampliação da CTL e a instalação de um incinerador, que também está previsto no plano. A proposta de expansão do aterro, cuja vida útil está estimada até 2026, e a construção de um Ecoparque Leste, que incluirá tecnologias de tratamento de lixo, têm gerado polêmica e resistência na comunidade.
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