Barroso ordena uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira, 9, que o uso de câmeras corporais por policiais militares em operações no estado de São Paulo se torne obrigatório. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado, surge em um contexto de crescente preocupação com a violência policial na região.

Entre as medidas estabelecidas por Barroso está a manutenção do modelo de gravação ininterrupta das imagens, até que se prove a efetividade dos novos sistemas de acionamento remoto, que podem ser ativados de forma automática ou intencional. A decisão também inclui a recomposição do número total de câmeras para um mínimo de 10.125 equipamentos em operação.

Além disso, o magistrado exige que o governo paulista forneça informações detalhadas sobre os processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso das câmeras e que apresente relatórios mensais sobre o andamento das medidas implementadas.

Barroso enfatizou que a falta de cumprimento das obrigações de transparência e supervisão compromete a eficácia de políticas públicas essenciais para a segurança e a proteção de direitos fundamentais. Ele ressaltou que o uso de câmeras contribui para a construção de um ambiente de maior responsabilidade e legitimidade nas ações policiais.

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A decisão chega em um momento delicado, onde casos de violência policial têm sido amplamente divulgados, levantando questionamentos sobre a atuação da Polícia Militar de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas, em resposta a esses episódios, reconheceu a importância do uso das câmeras, afirmando que é necessário ampliar a adoção desses equipamentos para garantir a proteção da sociedade.

Em um comunicado anterior, a gestão do governo de São Paulo havia firmado um compromisso com a implementação das câmeras, mas as recentes evidências apontam para um não cumprimento satisfatório desses compromissos. A Secretaria da Segurança Pública ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas determinações.

Barroso, ao justificar sua decisão, afirmou que “diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta”.

A expectativa agora é que o governo paulista se organize para atender as novas exigências e que o uso das câmeras corporais se torne uma prática efetiva nas operações policiais, contribuindo assim para a redução de abusos e para a proteção dos direitos dos cidadãos.