Governo autoriza nomeação de 50 aprovados em concurso da Anvisa
Ministério da Gestão confirma nomeação de especialistas em vigilância sanitária com salário de R$ 16.413,35.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, autorizou a nomeação de 50 especialistas em regulação e vigilância sanitária, aprovados em concurso público, para integrar o quadro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 11.
Conforme a portaria, a efetivação das nomeações está condicionada à disponibilidade financeira do órgão, que também será responsável por verificar as condições necessárias para a nomeação dos candidatos aprovados. Essa medida visa garantir a conformidade orçamentária e a viabilidade das novas despesas, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O concurso, que recebeu um total de 8.549 inscrições, foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas, além de uma avaliação de títulos, conforme estabelecido no Edital nº 1 - ANVISA, publicado em 11 de janeiro de 2024.
A remuneração para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária é de R$ 16.413,35, conforme estipulado no edital. Essa quantia reflete a importância e a responsabilidade atribuídas aos profissionais que atuarão na fiscalização e na regulação de produtos e serviços de saúde no Brasil.
Embora a autorização tenha sido concedida, é importante ressaltar que a nomeação dos aprovados dependerá da existência de vagas no momento da efetivação e da adequação orçamentária. A Anvisa já solicitou ao Ministério da Gestão a realização de um novo concurso público, com 91 vagas disponíveis para diferentes cargos, incluindo especialista em regulação e vigilância sanitária e analista administrativo.
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