Gilmar Mendes critica modelo atual de responsabilidade das redes sociais em julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou preocupações sobre o modelo atual de responsabilidade das redes sociais, afirmando que ele pode ser considerado "talvez insuficiente". Durante uma entrevista à revista Carta Capital, Mendes destacou que existe um "consenso básico" global sobre a necessidade de uma regulação mais robusta no ambiente digital.

O magistrado criticou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige uma decisão judicial para a remoção de conteúdos. Segundo ele, esse modelo funcionou nos últimos anos, mas a crescente radicalização e a complexidade das interações digitais tornam essa abordagem inadequada. "O modelo tal como está, que exige uma decisão judicial para a retirada de conteúdo, talvez seja insuficiente", afirmou Mendes.

O ministro também compartilhou sua expectativa de que o STF encontre uma "medida equilibrada" em relação à responsabilidade das plataformas digitais. Ele citou como exemplo as legislações mais avançadas de países europeus, que têm buscado soluções para lidar com o poder crescente das redes sociais. "Minha expectativa é que encontremos uma medida justa e equilibrada, considerando os avanços que já foram feitos na Europa sobre esse assunto", disse.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Entre os países mencionados por Mendes estão Alemanha, Reino Unido e Austrália, que têm enfrentado desafios semelhantes relacionados à regulação das redes sociais. O ministro enfatizou que essas legislações estão lidando com entidades que se tornaram extremamente poderosas e transnacionais, o que exige uma abordagem mais eficaz e adaptada à realidade atual.

O julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet começou no final de novembro e, até o momento, já foram proferidos dois votos pela declaração de inconstitucionalidade do artigo. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações sobre o tema, defenderam que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos ilícitos imediatamente após a notificação do usuário, sem a necessidade de uma ordem judicial.

Essa discussão é parte de um debate mais amplo sobre a responsabilidade das redes sociais em relação à disseminação de conteúdos prejudiciais e à proteção dos usuários. Mendes ressaltou a importância de se estabelecer um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de proteger a sociedade de abusos que podem ocorrer no ambiente digital.

A abordagem do STF sobre esse tema poderá influenciar não apenas a legislação brasileira, mas também servir de referência para outros países que enfrentam desafios semelhantes na regulação das redes sociais. A expectativa é que a Corte encontre um caminho que atenda às demandas da sociedade contemporânea, que cada vez mais se vê impactada pela atuação das plataformas digitais.