Moraes sugere que STF discuta regulamentação de IA durante julgamento sobre redes sociais

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte utilize o julgamento em andamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários para incluir a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA). Em suas declarações, Moraes enfatizou a importância de abordar a questão da responsabilidade das plataformas digitais em relação à IA, afirmando que “já deveríamos aproveitar o momento, porque a questão da responsabilidade das redes inclui também a inteligência artificial”.

Durante sua fala, Moraes destacou que, conforme o projeto já aprovado pelo Senado, as plataformas têm a obrigação de deixar claro que mensagens, imagens e áudios veiculados são manipulados por inteligência artificial. “Lá no Tribunal Superior Eleitoral, como aqui, as plataformas têm a obrigação, e isso consta no projeto aprovado pelo Senado, de explicitar que aquela mensagem, aquela imagem, aquele áudio, são manipulados por inteligência artificial”, disse o ministro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou uma resolução para as eleições de 2024, que prevê punições para candidatos que publicarem conteúdos manipulados por IA sem informar no próprio post que a tecnologia foi utilizada. Moraes afirmou que irá “explicitar” essa questão no momento de sua votação.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Por outro lado, o ministro Flávio Dino, também do STF, manifestou uma visão contrária, sugerindo que a regulamentação da inteligência artificial não deve ser incluída no julgamento que trata da responsabilidade das redes sociais. Dino afirmou: “Creio que não devemos avançar na inteligência artificial, como também acho que não devemos avançar no tema dessas plataformas comerciais, marketplaces”.

A divergência entre os ministros reflete a complexidade do debate sobre a regulamentação da IA e a responsabilidade das redes sociais. Moraes argumentou que a IA não é apenas uma nova modalidade de notícia fraudulenta, mas um instrumento que pode potencializar a disseminação de informações enganosas. “Nós vamos regulamentar a responsabilidade da forma simples de notícias fraudulentas só que não vamos regulamentar a forma qualificada? A IA não é nova modalidade de notícia fraudulenta, é um instrumento utilizado para anabolizar a notícia fraudulenta”, concluiu Moraes.

Essa discussão se torna ainda mais relevante em um contexto onde a manipulação de informações se tornou uma preocupação crescente, especialmente em períodos eleitorais. A necessidade de uma regulamentação clara e eficaz sobre o uso da inteligência artificial nas plataformas digitais é um tema que promete gerar intensos debates nos próximos meses.