Barroso solicita ao Congresso a regulamentação das redes sociais e criação de órgão independente
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pede ao Congresso a criação de um órgão regulador para as redes sociais, enfatizando a importância da liberdade de expressão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um apelo ao Congresso Nacional para que avance na regulamentação das redes sociais e estabeleça um órgão regulador independente. Durante sua fala, Barroso ressaltou que, apesar de a Corte estar encarregada de julgar questões relacionadas ao tema, a decisão final cabe ao Legislativo.
A discussão ocorre em meio ao julgamento de duas ações que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas se não cumprirem uma ordem judicial de remoção de conteúdo. Essa norma tem gerado debates sobre a responsabilidade das empresas em relação ao que é publicado em suas plataformas.
Barroso afirmou: “Faço um apelo ao legislador para disciplinar a matéria e criar um órgão que, na minha visão, não deveria ser estatal. Tenho reservas quanto à interferência de um órgão estatal na liberdade de expressão”. Essa declaração reflete a preocupação do ministro com a autonomia das plataformas e a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação e liberdade.
O ministro propôs que o ideal seria a formação de um órgão independente, composto por representantes do governo, das empresas, da sociedade civil e do Congresso. Segundo Barroso, essa entidade teria a competência para monitorar as redes sociais, recomendar comportamentos adequados e, eventualmente, aplicar sanções em casos de descumprimento das normas estabelecidas.
A criação de um órgão regulador independente é vista como uma medida necessária para garantir a integridade e a segurança das interações nas redes sociais, especialmente em um momento em que a desinformação e a polarização se tornaram questões centrais no debate público. Barroso acredita que a regulamentação deve ser feita de forma a proteger a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que se busca responsabilizar as plataformas por suas ações.
O apelo do presidente do STF ocorre em um contexto em que o debate sobre a regulamentação das redes sociais ganha cada vez mais relevância, com a sociedade civil e especialistas clamando por medidas que garantam um ambiente digital mais seguro e responsável. A expectativa é que o Congresso leve em consideração as propostas apresentadas pelo ministro e avance na discussão sobre a criação de um marco regulatório que atenda às demandas atuais.
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