Toffoli sugere novas regras para remoção de conteúdos por redes sociais
O ministro Dias Toffoli propõe que plataformas removam conteúdos ilícitos antes de notificação, em casos graves.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou novas diretrizes sobre a responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo postado por usuários. Sua proposta visa substituir o atual regime estabelecido no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige uma ordem judicial para a remoção de conteúdos considerados ilícitos.
De acordo com Toffoli, a regra geral deve permitir que conteúdos ofensivos e ilícitos sejam removidos após a notificação do usuário. Caso as plataformas não atendam a essa solicitação em um “prazo razoável”, elas poderão ser responsabilizadas, podendo enfrentar penalidades financeiras. No entanto, o ministro ressalta que em situações que envolvem riscos ao Estado Democrático de Direito, à saúde pública ou ao processo eleitoral, as plataformas devem agir proativamente, removendo conteúdos antes mesmo de receber uma notificação.
Toffoli argumenta que “como os provedores lucram com isso, devem arcar com os riscos e prejuízos a que derem causa”. Ele é o relator de uma das ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19, que, segundo ele, oferece imunidade excessiva às plataformas, o que pode ser considerado inconstitucional.
O ministro também destacou que, em casos onde há dúvida razoável sobre a ilegalidade de um conteúdo, as plataformas devem se apoiar na regra geral e aguardar a notificação. A proposta não retoma o antigo modelo de “notice and take down”, que previa notificação e retirada, mas sim um modelo de “notifica-se e se analisa”, permitindo que a plataforma avalie a legalidade do conteúdo denunciado.
Além disso, Toffoli enfatizou a importância de respeitar o Parlamento e buscar no próprio Marco Civil da Internet um marco legal que sirva de base para a resolução de conflitos nas plataformas digitais. Essas novas diretrizes visam não apenas regular as grandes empresas de tecnologia, mas também garantir uma maior responsabilidade em relação ao conteúdo que circula nas redes sociais.
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