Governo propõe uso de superávit de fundos para amortizar dívida pública até 2030
Alteração no projeto de lei busca garantir que recursos sejam utilizados exclusivamente para reduzir a dívida pública.
O governo federal anunciou uma proposta de alteração no projeto de lei complementar (PLP) que visa utilizar o superávit de oito fundos nacionais para a amortização da dívida pública. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a mudança é necessária para evitar interpretações ambíguas sobre o uso desses recursos.
A nova redação do projeto estabelece que o superávit, que segundo o Tesouro Nacional foi de R$ 45 bilhões em 2023, será utilizado exclusivamente para a quitação da dívida pública, entre os anos de 2025 e 2030. Durigan enfatizou que a proposta visa “dirimir qualquer ruído de possibilidade de novo impulso fiscal”, assegurando que não se trata de uma abertura para gastos livres.
“A única utilização do superávit dos fundos é para amortização da dívida. Não se trata de um novo impulso fiscal”, declarou Durigan, ressaltando a importância de manter a responsabilidade fiscal. A proposta foi discutida em uma coletiva de imprensa, onde o secretário também destacou a urgência da votação do PLP no Congresso Nacional.
O projeto abrange os seguintes fundos: Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMN), Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), Fundo do Exército, Fundo Aeronáutico e Fundo Naval. A alteração no artigo 2º do PLP foi feita para esclarecer que o superávit desses fundos não poderá ser utilizado para outras finalidades.
Durigan também mencionou que a proposta foi bem recebida pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), que concordou com as modificações. O relator destacou a relevância do PLP para a economia brasileira, afirmando que é uma demanda urgente para o país. “Precisamos complementar algumas legislações para dar contenção de despesas”, afirmou Lira.
O deputado ainda ressaltou a necessidade de um diálogo produtivo entre o governo e o Congresso para que as pautas prioritárias sejam votadas antes do recesso parlamentar. “Estamos trabalhando intensamente para votar todas as matérias importantes para o país”, disse Lira, que espera que a proposta seja aprovada rapidamente.
Com a alteração, o governo busca garantir que os recursos dos fundos sejam utilizados de forma responsável, evitando qualquer possibilidade de desvio para outras finalidades. A expectativa é que a votação ocorra ainda este ano, com o objetivo de implementar as medidas fiscais necessárias para a contenção de gastos públicos.
O cenário econômico atual exige cautela e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e a proposta do governo reflete essa necessidade. O uso do superávit dos fundos para a amortização da dívida pública é uma estratégia que visa fortalecer a saúde fiscal do país e evitar novos déficits.
As discussões sobre o PLP e suas implicações para a economia brasileira continuam, e a pressão por uma solução rápida é evidente entre os parlamentares. A próxima semana será crucial para o andamento das votações e para a definição do futuro fiscal do Brasil até 2030.
Veja também: