Senado aprova regulamentação para energia eólica em alto-mar no Brasil

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira, um projeto de lei que regulamenta a instalação de usinas de energia eólica em alto-mar, uma iniciativa que visa estabelecer um marco regulatório para a exploração dessa fonte de energia renovável no Brasil. A proposta permite a instalação de equipamentos em áreas específicas, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.

Com a aprovação do texto-base, as empresas interessadas em operar nesse setor poderão colocar seus equipamentos após a realização de leilões promovidos pelo governo, que também contemplarão o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para a energia renovável em áreas offshore. Contudo, a votação não ocorreu sem controvérsias, especialmente em relação a emendas que foram inseridas ao projeto, conhecidas como “jabutis”.

Entre as emendas controversas, destaca-se a proposta de contratação compulsória de termelétricas a gás e a prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão até 2050. Essas adições geraram um intenso debate entre os senadores, que decidiram votar separadamente o artigo que reúne essas emendas, visando evitar a inclusão de incentivos à geração de energia a partir de fontes poluentes.

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), expressou sua preocupação com as emendas, afirmando que as medidas que incentivam o uso de carvão e gás podem comprometer os avanços na transição energética do país. Ele destacou que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida vetar essas emendas, o Congresso poderá derrubar essa decisão, mantendo assim a contratações de 4.250 MW de térmicas a gás em regiões sem gás canalizado.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), também se manifestou contra as emendas, afirmando que elas não estão alinhadas com os objetivos de sustentabilidade do governo. Em contrapartida, o relator do projeto na Câmara, Zé Vitor (PL-MG), negou a existência de um acordo para a aprovação do texto sem as emendas, defendendo que a proposta foi construída com a participação de diversos setores.

Além das polêmicas envolvendo as termelétricas, o projeto também inclui medidas para a contratação de energia elétrica proveniente de hidrogênio líquido a partir de etanol, com previsão de 250 MW na região Nordeste até o segundo semestre de 2024, e 300 MW de energia eólica no Sul até 2025. Essas iniciativas visam diversificar a matriz energética do país e promover o uso de fontes limpas.

A prorrogação dos benefícios para a micro e minigeração distribuída de energia solar, que havia sido retirada pelo relator, foi reinserida no projeto a pedido de senadores, demonstrando a pressão por uma maior inclusão de fontes renováveis na legislação. A votação final do projeto agora aguarda a sanção ou veto do presidente, que terá a responsabilidade de decidir sobre as emendas controversas.

Com a aprovação do projeto, o Brasil avança na regulamentação da energia eólica offshore, um setor com grande potencial para contribuir com a transição energética do país. No entanto, as disputas em torno das emendas revelam a complexidade do debate sobre a matriz energética e os desafios enfrentados para equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.