Senado aprova projeto que incentiva energia elétrica offshore com carvão e gás natural
O Plenário do Senado aprovou o PL 576/2021, que regulamenta a exploração de energia elétrica em alto-mar, incluindo incentivos para carvão e gás.
Na última quinta-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 576/2021, que estabelece o Marco Regulatório para a Exploração de Energia Elétrica Offshore no Brasil. A proposta, que inicialmente visava regulamentar a exploração de energia eólica em alto-mar, foi ampliada para incluir incentivos à produção de energia a partir do gás natural e do carvão mineral, combustíveis considerados poluentes.
A aprovação do projeto ocorreu após a Câmara dos Deputados ter acatado sugestões que ampliaram o escopo da proposta original. O relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu a inclusão dos incentivos, afirmando que a proposta é uma resposta às necessidades do setor energético brasileiro.
O texto aprovado prevê que a exploração de energia elétrica em áreas marítimas será realizada por meio de autorizações ou concessões, abrangendo regiões como o mar territorial e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). As áreas para exploração poderão ser definidas pelo Poder Executivo, que também será responsável por abrir chamamentos públicos para identificar interessados.
Um dos pontos mais controversos da votação foi a inclusão de incentivos para termelétricas a carvão mineral, que, segundo críticos, representam um retrocesso em relação às metas de transição energética do país. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) expressou sua preocupação, afirmando que a inclusão de “jabutis” — termos que não têm relação com o tema original da proposta — pode resultar em um aumento significativo nas tarifas de energia elétrica para os consumidores.
O senador Rodrigues alertou que os incentivos propostos podem custar até R$ 595 bilhões em renúncias fiscais até 2050, além de elevar em até 11% a conta de energia dos brasileiros. Ele destacou que a proposta, ao favorecer a indústria de carvão, contraria os esforços para uma matriz energética mais limpa.
Por outro lado, defensores do projeto argumentam que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e que a manutenção das termelétricas a carvão é necessária para garantir a segurança energética do país durante a transição para fontes renováveis. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a importância de preservar as térmicas de carvão, ressaltando que elas representam apenas uma pequena fração da energia gerada no Brasil.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que pretende vetar os trechos que tratam dos incentivos a carvão e gás, considerando-os incompatíveis com a agenda de sustentabilidade do governo.
Além de regulamentar a exploração de energia elétrica offshore, o projeto também estabelece restrições para a exploração em áreas sensíveis, como rotas de navegação e locais de atividades militares, visando evitar conflitos de uso. O contrato de cessão de uso das áreas será dividido em duas fases: avaliação da viabilidade econômica e ambiental, e execução das atividades de implantação e operação.
O debate em torno do PL 576/2021 reflete a complexidade das questões energéticas no Brasil, onde a busca por fontes renováveis convive com a realidade de uma matriz ainda dependente de combustíveis fósseis. A expectativa é que a sanção presidencial traga definições claras sobre o futuro da energia elétrica no país, especialmente em relação ao uso de carvão e gás natural.
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