Câmara aprova castração química para pedófilos; entenda como funciona o processo
Aprovada pela Câmara, a castração química utiliza medicamentos para inibir a libido de condenados por pedofilia.
No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a castração química para indivíduos condenados por pedofilia. A proposta, que recebeu 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, agora segue para apreciação no Senado. A medida foi inserida como emenda ao projeto que estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que incluirá informações sobre pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A castração química é um método não invasivo que visa inibir a libido masculina através da administração de medicamentos. Entre as substâncias utilizadas estão o acetato de medroxiprogesterona e a leuprorrelina, que atuam diretamente na produção de testosterona. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), autor da emenda, defendeu que a medida, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é uma prática já adotada em diversos países como forma de controle de impulsos sexuais em indivíduos com transtornos de comportamento sexual.
De acordo com Salles, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para estupradores. O texto estabelece que a aplicação do tratamento deve observar as contraindicações médicas e será realizada com o uso de medicamentos inibidores da libido. A proposta visa não apenas a punição, mas também a prevenção de reincidências, promovendo um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes.
O médico George Brown, professor de Psiquiatria na East Tennessee State University, explicou em um artigo que a medroxiprogesterona e a leuprorrelina impedem a hipófise de enviar sinais aos testículos para a produção de testosterona, resultando em uma queda nos níveis hormonais e no desejo sexual. Além dessas substâncias, antidepressivos conhecidos como inibidores seletivos de recaptação de serotonina (ISRSs) também podem ser utilizados para controlar desejos e fantasias sexuais.
Embora a proposta tenha sido recebida com apoio por alguns parlamentares, também gerou críticas. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) expressou sua preocupação, afirmando que a castração química é uma medida “ineficaz e perigosa”, que não necessariamente previne abusos e pode abrir margem para erros judiciais. Ele ressaltou que a discussão sobre o tema deve ser feita de forma séria e não como emenda a um projeto alheio.
A proposta de castração química é parte de um esforço mais amplo para combater a pedofilia e a exploração sexual de crianças no Brasil. O cadastro nacional de pedófilos, previsto na mesma legislação, deverá compilar dados e imagens de condenados, facilitando o monitoramento e a prevenção de novos crimes. A medida visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, um compromisso do Estado brasileiro com a segurança e o desenvolvimento saudável da população infantojuvenil.
O debate sobre a eficácia e a ética da castração química continua, com defensores argumentando que a medida é uma ferramenta necessária para reduzir a reincidência entre condenados, enquanto críticos alertam para a necessidade de abordagens mais abrangentes que considerem as complexidades do comportamento humano e as raízes da violência sexual.
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