Câmara aprova cadastro nacional de pedófilos e inclui castração química em projeto
Projeto cria registro de condenados por crimes sexuais e prevê castração química para pedófilos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro incluirá informações e fotografias de indivíduos condenados por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O projeto, que é uma versão substitutiva da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi inicialmente proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e passou por alterações significativas durante sua tramitação. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Uma das principais controvérsias em torno do projeto foi a inclusão de uma emenda que prevê a castração química de condenados por pedofilia. A emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), foi aprovada por 267 votos a favor e 85 contra, contrariando a sugestão da relatora, que preferia a aprovação apenas do texto original.
“Embora reconheça que essa medida é eficaz e já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, optei por rejeitar a emenda, pois havia um acordo para aprovar apenas o texto principal”, afirmou a deputada Delegada Katarina, explicando sua posição durante os debates no plenário.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizando adultos que têm atração sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. A relatora enfatizou que os crimes que levarão ao registro no cadastro nacional são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Entre os crimes que resultarão na inclusão no cadastro estão: estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de delitos praticados por meios digitais, como a produção e divulgação de material pornográfico envolvendo menores.
A votação do projeto gerou intensos debates entre os parlamentares, refletindo a polarização sobre o tema. Enquanto os favoráveis à emenda argumentaram que a castração química é uma medida necessária para prevenir a reincidência de crimes sexuais, os opositores levantaram preocupações sobre a eficácia da medida e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o assunto.
Deputados de diferentes partidos expressaram suas opiniões, com alguns defendendo a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger as crianças, enquanto outros alertaram que a castração química não resolverá o problema da violência sexual, uma vez que o agressor pode recorrer a outros tipos de violência.
O projeto foi aprovado em meio a uma semana dedicada à segurança pública na Câmara, com o objetivo de discutir e votar propostas que visam aumentar a proteção de crianças e adolescentes no país. A expectativa é que o Senado analise a proposta em breve, podendo trazer novas discussões sobre a eficácia e a ética das medidas propostas.
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