STF rejeita pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de inquérito por 9 a 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação realizada nesta sexta-feira, que o ministro Alexandre de Moraes não está impedido de atuar no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, conforme solicitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada por 9 votos a 1, com o único voto favorável ao pedido vindo do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro.

O julgamento teve como pano de fundo a alegação da defesa de Bolsonaro de que Moraes, por ser alvo de um plano de assassinato, estaria em uma posição de conflito de interesse e, portanto, não poderia continuar como relator do caso. No entanto, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que argumentou que a simples alegação de que Moraes seria uma vítima não justifica seu afastamento.

Barroso destacou que os crimes em questão, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe, têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada. “Se a alegação de impedimento fosse aceita, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade”, afirmou Barroso.

A defesa de Bolsonaro havia recorrido ao plenário do STF após Barroso ter negado o pedido anteriormente, em fevereiro. Na ocasião, a solicitação foi arquivada, mas a defesa insistiu na análise do caso pelo colegiado. O resultado da votação reafirma a posição da Corte em relação à condução do inquérito, que investiga não apenas Bolsonaro, mas também outros 36 indivíduos, incluindo ex-ministros e militares, por envolvimento em um plano para desestabilizar o governo.

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A investigação da Polícia Federal (PF) revelou que o grupo pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, e que Moraes também era um dos alvos do plano. O relatório final da PF indicou Bolsonaro e outros por crimes graves, como tentativa de golpe e organização criminosa, todos negando as acusações.

Com a conclusão do julgamento, o STF reafirma sua posição de independência e imparcialidade, mesmo diante de pressões políticas. A decisão também ressalta a importância da continuidade das investigações, que visam garantir a integridade das instituições democráticas no Brasil.

O caso agora segue para a análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá decidir se oferece denúncia ou se solicita mais investigações sobre os indiciados.

O resultado da votação no STF é um reflexo da dinâmica política atual e das tensões entre os poderes, especialmente em um momento em que a democracia brasileira enfrenta desafios significativos. A atuação do Judiciário, neste contexto, é crucial para a manutenção do Estado de Direito e a proteção das instituições democráticas.