Ministro Nunes Marques vota contra pedido de Bolsonaro e mantém Moraes na relatoria
Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, rejeita pedido para afastar Moraes da relatoria de inquérito que o investiga.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Com esse voto, o STF já conta com nove ministros que se opuseram à solicitação da defesa de Bolsonaro, que buscava a desqualificação de Moraes por supostamente ser uma parte interessada no caso.
A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes, por ser um dos alvos do plano de sequestro e assassinato que estava em curso, estaria impedido de atuar como relator. No entanto, Nunes Marques, em seu voto, destacou que a defesa não apresentou fundamentos legais suficientes para justificar o afastamento de Moraes. Ele afirmou que “a petição do agravo regimental deixou de impugnar fundamento essencial da decisão agravada”, referindo-se à necessidade de demonstrar claramente a ocorrência de uma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal.
O julgamento, que teve início em 6 de dezembro, culminou nesta sexta-feira com a votação de Nunes Marques. O único voto que ainda falta é do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou. Além de Nunes Marques, outros ministros, como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, também votaram contra o pedido de Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Barroso, enfatizou que não havia elementos que comprovassem a alegação de imparcialidade de Moraes. Ele afirmou que “os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no dia 26 de novembro por ser um dos articuladores da tentativa de golpe, que inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A defesa do ex-presidente já havia solicitado o afastamento de Moraes em fevereiro, mas o pedido foi rejeitado por Barroso, que argumentou que não havia justificativa clara para o impedimento.
O inquérito, que apura as circunstâncias da tentativa de golpe, segue em análise no plenário virtual do STF. A defesa de Bolsonaro insiste que Moraes não pode continuar na relatoria, uma vez que ele é uma das vítimas dos crimes investigados. A situação é complexa, pois envolve questões de legalidade e a necessidade de garantir a imparcialidade no julgamento.
O caso de Bolsonaro e o papel de Moraes na relatoria têm gerado intensos debates no cenário político e jurídico do Brasil, refletindo a polarização existente. A decisão do STF em manter Moraes no caso pode ter implicações significativas para o futuro do ex-presidente e para a credibilidade das instituições judiciais no país.
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