Ministro Zanin propõe pena menor a Roberto Jefferson em divergência com Moraes
Cristiano Zanin vota por cinco anos de prisão para Roberto Jefferson, divergindo do relator Alexandre de Moraes, que pediu pena maior.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira, 12, um voto divergente em relação ao relator Alexandre de Moraes no caso do ex-deputado Roberto Jefferson. Zanin propôs uma pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de reclusão por crimes de atentado ao exercício dos Poderes e homofobia, além de determinar o pagamento de 20 dias-multa.
Durante seu voto, Zanin argumentou que a pretensão punitiva em relação aos crimes de calúnia e incitação ao crime já estaria prescrita, uma vez que as penas para esses delitos somam menos de dois anos. O ministro também destacou que a idade de Jefferson, que completou 71 anos, deve ser considerada como um fator atenuante na definição da pena.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia estipulado uma pena significativamente maior, de nove anos, um mês e cinco dias, considerando os mesmos crimes, além de calúnia e incitação ao crime. Moraes foi acompanhado em seu entendimento pelos ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que também votaram pela pena mais severa.
O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e deve ser concluído nesta sexta-feira, 13. O processo foi mantido na Corte devido à sua conexão com os eventos de 8 de janeiro, quando houve invasões a prédios públicos por manifestantes.
Em seu voto, Zanin reconheceu a competência do STF para julgar o caso e concordou com a materialidade e autoria dos fatos imputados a Jefferson. No entanto, ele considerou que a pena proposta por Moraes era excessiva para os crimes que restaram não prescritos.
O ex-deputado Roberto Jefferson está atualmente internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, após um acidente em sua cela. Desde junho de 2023, ele tem recebido acompanhamento médico. Caso seja condenado, o tempo já cumprido desde sua prisão em outubro de 2022 será descontado da pena final.
A defesa de Jefferson nega as acusações e argumenta que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia em ilações desconexas e imprecisas. Em documento enviado ao STF, os advogados afirmaram que as alegações são fundamentadas em uma análise errônea dos fatos.
Entre os crimes pelos quais Jefferson é acusado, destaca-se a incitação a ataques aos Poderes da União. Em entrevistas concedidas em 2021, ele teria incentivado a população a invadir o Senado e a “praticar vias de fato” contra os parlamentares. Além disso, ele teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma de pressão política.
A PGR também denunciou Jefferson por calúnia, após ele acusar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de não aceitar pedidos de impeachment contra ministros do STF, alegando interesses pessoais. Em outra ocasião, Jefferson fez declarações homofóbicas, referindo-se aos apoiadores do atual governo de maneira depreciativa.
O julgamento continua, e os demais ministros do STF devem apresentar seus votos até o final do prazo estabelecido.
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