STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a pena de 9 anos de prisão
Ministros votam pela condenação do ex-deputado por incitação à violência e outros crimes; divergência sobre a pena é registrada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson, acusado de incitar a violência contra autoridades e de praticar outros crimes, como calúnia e homofobia. O placar atual é de 6 a 0, com a votação em andamento no plenário virtual, que se encerrará nesta sexta-feira (13).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além de uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Moraes foi acompanhado por outros ministros, incluindo Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A proposta de Moraes abrange quatro crimes: atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Embora tenha concordado com a condenação, o ministro Cristiano Zanin apresentou uma divergência, sugerindo uma pena menor de cinco anos, dois meses e 28 dias. Zanin argumentou que os crimes de calúnia e incitação ao dano estariam prescritos, embora tenha concordado com as condenações pelos demais delitos. Ele destacou que a idade de Jefferson, que tem 71 anos, poderia ser considerada uma atenuante.
Ainda estão pendentes os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin. Os votos podem ser depositados até às 23h59 de hoje, e os ministros têm a opção de pedir vista ou destaque, o que poderia levar o caso a ser julgado em plenário físico.
Atualmente, Roberto Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, após complicações de saúde. Ele foi internado em junho de 2023, após um acidente em sua cela. Desde a sua prisão em outubro de 2022, Jefferson tem enfrentado problemas de saúde, incluindo diabetes e hipertensão. Caso a condenação seja confirmada, o tempo já cumprido será considerado na pena final.
A defesa de Jefferson nega as acusações, afirmando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia em “ilacões desconexas e imprecisas”, e que as alegações são infundadas. Os advogados sustentam que as declarações de Jefferson foram tiradas de contexto e não configuram crimes.
As acusações contra Jefferson incluem incitação à violência, como o incentivo à invasão do Senado e ameaças de explosão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma declaração polêmica, Jefferson afirmou que a comunidade LGBTQIA+ representava uma “demolição moral da família”, o que também foi considerado como um ato de homofobia.
O julgamento de Roberto Jefferson é um dos casos mais emblemáticos do STF, refletindo a tensão entre a liberdade de expressão e a proteção das instituições democráticas. A decisão final do tribunal poderá ter um impacto significativo na jurisprudência relacionada a crimes de incitação e discurso de ódio no Brasil.
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