STF condena Roberto Jefferson a nove anos de prisão por incitação à violência
Por 7 votos a 4, ministros do STF decidem pela condenação do ex-deputado, que incitou ataques a autoridades em 2012.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação realizada em plenário virtual, condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos de prisão. A decisão foi tomada por sete votos a quatro, com o relator Alexandre de Moraes liderando a condenação. Jefferson foi considerado culpado por incitar a violência contra autoridades em 2012, em um caso que gerou grande repercussão.
Os ministros que acompanharam o voto de Moraes foram Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Este último, no entanto, divergiu em relação à pena, sugerindo uma sanção menor de cinco anos. O ministro Kassio Nunes Marques também se posicionou a favor da condenação, mas propôs uma pena reduzida para dois anos e 11 meses, em regime aberto.
A votação ocorreu até às 23h59 da última sexta-feira (13), e a decisão final do STF reafirma a importância do combate à incitação à violência e à proteção das instituições democráticas. Jefferson, que já possui um histórico de declarações polêmicas, foi acusado de incentivar a população a invadir o Senado e agredir fisicamente os parlamentares que participavam da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Jefferson teria incitado um atentado com explosivos ao prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em vídeos publicados nas redes sociais. Durante a sessão, Moraes destacou que “o réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, conferiu um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, causando significativos distúrbios e reiterados ataques às instituições democráticas”.
O ex-deputado, que enfrenta outras acusações, como calúnia e homofobia, teve sua defesa contestada por diversos ministros, que ressaltaram a gravidade de suas declarações e ações. A condenação de Jefferson é vista como um marco na luta contra discursos de ódio e incitação à violência, especialmente em um momento em que a democracia brasileira enfrenta desafios significativos.
Com a decisão, o STF reafirma seu papel como guardião da Constituição e das instituições, enviando uma mensagem clara de que atos que ameaçam a ordem democrática não serão tolerados. A expectativa agora é que a pena seja cumprida de forma rigorosa, servindo como um alerta para outros que possam considerar seguir o mesmo caminho de incitação e violência.
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