STF dá início ao julgamento de Roberto Jefferson por incitação à violência
O ex-deputado é acusado de incitação à violência e resistência à prisão, com ataque a policiais em 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta segunda-feira (9), a análise do caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que enfrenta acusações de incitação à violência contra os poderes da República, calúnia, homofobia e resistência à prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e a decisão final deve ser anunciada até a próxima sexta-feira (13).
Jefferson, que já foi presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi preso em 2023 após resistir a uma ordem de prisão, atacando agentes da Polícia Federal com disparos de fuzil e granadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-parlamentar por incitar a população a invadir o Senado Federal e a agredir senadores, além de sugerir a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A denúncia, que foi recebida pelo STF em junho de 2022, incluiu declarações em que Jefferson teria promovido um clima de hostilidade e violência contra instituições democráticas. O ex-deputado é também acusado de proferir ofensas homofóbicas, ao afirmar que a comunidade LGBTQIA+ representa a “demolição moral da família”.
O julgamento de Jefferson está intimamente ligado aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes, um ato que muitos atribuem a incitações de figuras públicas, incluindo o ex-deputado. A análise do caso no STF pode influenciar a percepção pública sobre a segurança das instituições democráticas no Brasil.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, terá a tarefa de apresentar seu voto, e os demais ministros poderão se manifestar de diversas formas: acompanhando o relator, divergindo ou solicitando vista do processo. Caso um pedido de destaque seja feito, o julgamento poderá ser transferido para o plenário físico do STF.
Se condenado, Jefferson poderá recorrer da decisão dentro da própria Corte. A PGR argumenta que as ações do ex-deputado não apenas violaram normas legais, mas também colocaram em risco a ordem pública e a estabilidade das instituições.
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