STF conclui julgamento de Roberto Jefferson com condenação por atentado aos Poderes
Ex-deputado é acusado de incitação ao crime, calúnia e homofobia; pena pode chegar a nove anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta sexta-feira (13) o julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson, que enfrenta acusações graves, incluindo atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Com um placar de quatro votos a zero pela condenação, a Corte se posicionou de forma contundente contra as ações do ex-parlamentar.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado, além de um pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que também votaram pela condenação.
O ministro Cristiano Zanin, embora tenha concordado com a condenação, divergiu quanto à dosimetria da pena, sugerindo uma redução para cinco anos e dois meses de reclusão, alegando a prescrição de parte dos crimes de calúnia. Em seu voto, Zanin destacou a gravidade das ações de Jefferson, afirmando que a acusação é “gravíssima” e que houve uma “repetição delituosa veemente” nos atos do ex-deputado.
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto de Moraes enfatizou que as condutas de Jefferson são inconstitucionais e visam aniquilar a força do pensamento crítico, essencial para a democracia.
O ministro também fez uma associação entre as incitações de Jefferson e os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, afirmando que as manifestações do ex-deputado têm o potencial de desestabilizar as instituições democráticas. Moraes ressaltou que as ameaças proferidas por Jefferson, amplificadas por suas publicações nas redes sociais, contribuíram para um ambiente de hostilidade e violência.
Desde outubro de 2022, Jefferson encontra-se preso preventivamente após ter disparado contra policiais federais que cumpriam um mandado de busca e apreensão em sua residência. A PGR argumenta que a gravidade das intimidações e a disseminação de suas ideias antidemocráticas em plataformas digitais ampliaram o potencial de dano às instituições.
O julgamento, que ocorreu em formato virtual, teve início na última segunda-feira (9) e se encerrou nesta sexta-feira, com a expectativa de que a decisão final seja acompanhada de recursos por parte da defesa de Jefferson, que contesta a competência do STF para julgar o caso e a legalidade das provas apresentadas.
A defesa de Jefferson argumenta que as acusações são infundadas e que as provas são ilícitas, pedindo a rejeição da denúncia. No entanto, a PGR mantém sua posição de que as evidências são suficientes para a condenação do ex-deputado, que, segundo a acusação, demonstrou adesão a um núcleo de organização criminosa que visa atacar as instituições públicas e desestabilizar o processo eleitoral.
O desfecho do julgamento marca um momento significativo na luta contra a impunidade e a defesa da democracia no Brasil, refletindo a postura firme do STF diante de atos que ameaçam a ordem constitucional e os direitos fundamentais.
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