STF: Flávio Dino vota por pena de 9 anos a Roberto Jefferson por crimes graves
Ministro Flávio Dino acompanha relator e condena ex-deputado por atentado ao exercício dos Poderes e homofobia
No julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. A decisão, proferida em plenário virtual na noite de segunda-feira (9), resultou em uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
A pena imposta deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, sendo um ano, cinco meses e 15 dias de detenção, seguido de sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão. O voto de Dino, que não apresentou objeções ao relatório de Moraes, marca um passo significativo no processo que envolve graves acusações contra o ex-parlamentar.
Os ministros do STF devem enviar seus votos ao sistema da Corte até a próxima sexta-feira (13). Atualmente, Jefferson encontra-se internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, após ter sofrido um acidente em sua cela em junho de 2023, o que resultou em acompanhamento médico contínuo.
Além da pena de prisão, Moraes propôs que Jefferson pague 120 dias-multa por danos morais coletivos, com um valor diário equivalente a cinco salários mínimos, totalizando cerca de R$ 200 mil. A ação penal contra ele é fruto de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022, que inclui evidências de que Jefferson teria incitado a invasão do Senado Federal e a agressão a senadores, além de sugerir a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As acusações contra Jefferson incluem não apenas a incitação à violência, mas também calúnia e homofobia. Ele foi denunciado por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação e por declarações que desmerecem a comunidade LGBTQIA+, afirmando que seus integrantes representam a “demolição moral da família”. Jefferson foi preso em 2023 após resistir a uma ordem de prisão, utilizando granadas e disparando contra policiais federais.
O julgamento atual, que ocorre em um ambiente virtual, é uma análise das acusações contra Jefferson, que poderá ser absolvido ou condenado. Em caso de condenação, a pena será fixada, mas cabe recurso ao próprio STF. A PGR defende a condenação e a reparação dos danos causados pelos delitos, alegando que há provas suficientes para sustentar as acusações.
Os advogados de Jefferson, por sua vez, argumentam que o STF não tem competência para julgar o caso, alegando que as provas são ilícitas e que houve nulidades durante o processo. Eles pedem a rejeição da denúncia, sustentando que não houve crimes. O relator, Moraes, destacou a gravidade das ações de Jefferson, enfatizando os danos causados pela disseminação de suas declarações pela internet, que resultaram em ataques às instituições democráticas e à comunidade LGBTQIA+.
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