Deputados do PP e MDB assumem relatoria de projetos de corte de gastos na Câmara
Pacote de medidas ainda aguarda relator para a proposta de emenda à Constituição
Os deputados Átila Lira (PP-PI) e Isnaldo Bulhôes Jr. (MDB-AL) foram designados como relatores de dois projetos de lei que integram o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. A escolha dos relatores foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em consonância com a maioria dos líderes partidários.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aborda o corte de gastos permanece sem relator definido. A expectativa é que a tramitação do pacote de medidas seja retomada na próxima semana, em meio à insatisfação do Legislativo com o atraso na liberação das emendas parlamentares.
Arthur Lira destacou que a falta de consenso sobre as emendas tem dificultado a aprovação das propostas. “Faltam votos para aprovar as medidas e a indefinição sobre as emendas atrapalha o andamento das matérias”, afirmou o presidente da Câmara.
Com o recesso parlamentar se aproximando, Lira convocou sessões extraordinárias de segunda a sexta-feira nas próximas duas semanas, buscando esgotar a pauta antes do recesso, que está previsto para começar no dia 20 deste mês.
O deputado Átila Lira ficará responsável pelo Projeto de Lei 210/2024, que prevê o bloqueio e o contingenciamento das emendas parlamentares até o limite de 15% do valor total, igualando-se aos bloqueios aplicados às demais despesas não obrigatórias do governo. Além disso, o projeto estabelece restrições ao uso de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões em situações de déficit nas contas públicas.
Por sua vez, Isnaldo Bulhôes Jr. será o relator do Projeto de Lei 4614/24, que impõe novos limites para o reajuste do salário mínimo e estabelece critérios mais rigorosos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas medidas têm gerado críticas, inclusive dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), que já admite a possibilidade de alterações nas propostas.
O projeto de Bulhôes limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, enquanto a legislação atual prevê correção com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Além disso, o projeto estabelece novas regras para a concessão do Bolsa Família e reduz os repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O objetivo das propostas é alinhar o crescimento das despesas da União às normas do arcabouço fiscal, que estabelece um teto para os gastos públicos. A equipe econômica estima que as medidas podem resultar em uma redução de aproximadamente R$ 70 bilhões nos dois primeiros anos e cerca de R$ 325 bilhões em cinco anos.
A PEC 45/2024, que também faz parte do pacote, ainda não possui relator. Essa proposta tramita em caráter especial e pode ser pautada diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. A PEC limita gradualmente o acesso ao abono salarial para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, além de restringir os chamados super-salários do funcionalismo público.
O cenário atual revela um ambiente tenso na Câmara, com a gestão do governo Lula enfrentando dificuldades para garantir os votos necessários para a aprovação de seu pacote de cortes. A insatisfação com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas emendas parlamentares também contribui para a complexidade da situação.
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