Câmara dos Deputados pode votar 23 projetos de segurança pública nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta terça-feira (10), uma série de propostas relacionadas à segurança pública. A sessão, marcada para começar às 13h55, inclui 23 projetos, dos quais 18 tiveram o regime de urgência aprovado na segunda-feira (9), permitindo que sejam discutidos diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas.

Entre as propostas que poderão ser analisadas, destaca-se o projeto que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas entradas de creches e escolas, tanto da rede pública quanto da privada. Essa medida visa aumentar a segurança nas instituições de ensino, em um contexto de crescente preocupação com a violência nas escolas.

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Outro projeto relevante é o que cria um cadastro de pedófilos condenados, que busca facilitar o monitoramento de indivíduos que cometeram esses crimes. Além disso, há uma proposta que determina a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais que tenham sido condenadas e que representem risco à sociedade, conforme avaliação médica.

A lista completa dos projetos que serão discutidos inclui:

• PL 7885/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que retira de órgãos da Justiça a custódia provisória de armas de fogo apreendidas;
• PL 3781/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria um benefício especial para filhos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio de baixa renda;
• PL 551/24, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que determina a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais, se condenadas a cumprir penas e medidas de segurança;
• PL 1672/23, dos deputados Silvye Alves (União-GO) e Rodrigo Valadares (União-SE), que estabelece a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em creches e escolas;
• PL 3191/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que tipifica o crime de obstrução de vias públicas com o uso de barricadas;
• PL 5265/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê regras para a elaboração de planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores;
• PL 4120/24, dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga, que trata da cooperação entre diferentes esferas de governo para enfrentar o crime organizado transnacional;
• PL 6158/23, do deputado Sanderson (PL-RS), que obriga a instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais;
• PL 2710/23, do deputado General Pazuello (PL-RJ), que cria um serviço de apoio psicossocial nas polícias militares e civis;
• PL 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que institui um cadastro de pedófilos condenados;
• PL 4997/19, do Senado Federal, que aumenta as penas por furto, roubo e receptação de fios e cabos;
• PL 779/24, do deputado Alberto Fraga e outros, que cria um programa nacional de prevenção e combate à vitimização dos profissionais de segurança pública;
• PL 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que determina a instalação de dispositivos de abertura interna do porta-malas em veículos;
• PL 4017/23, do deputado Alberto Fraga, que cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã;
• PL 2600/23, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), que tipifica o crime de violar ou trocar bagagens de passageiros;
• PL 4939/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece diretrizes sobre o uso da tecnologia da informação no direito;
• PL 3890/20, do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, que institui o Estatuto da Vítima;
• PL 2548/24, do deputado General Pazuello, que aumenta os percentuais exigidos para a progressão de regime fechado para semiaberto.

Essas propostas refletem uma tentativa do legislativo de responder às demandas da sociedade por mais segurança e proteção, especialmente em ambientes escolares, que têm sido alvo de preocupações crescentes em relação à violência.