Decisão do STF se baseia em investigações que envolvem a deputada em casos relacionados
12 de Dezembro de 2024 às 17h21

Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de Zambelli para visitar presas do 8 de janeiro

Decisão do STF se baseia em investigações que envolvem a deputada em casos relacionados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para visitar as mulheres detidas em decorrência dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi fundamentada no fato de que Zambelli está sendo investigada em um inquérito relacionado a esses eventos, além de ser ré em outra ação penal.

A solicitação de Zambelli foi formalizada na semana passada junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que encaminhou o pedido ao ministro para análise. Em sua decisão, Moraes destacou que, embora os parlamentares tenham direitos específicos, como a fiscalização de atos do Poder Executivo, o pedido da deputada não poderia ser aceito devido às investigações em curso.

O ministro esclareceu que Zambelli é uma das investigadas no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de informações fraudulentas e ameaças contra ministros do STF e suas famílias. Moraes enfatizou a conexão entre esse inquérito e os eventos de 8 de janeiro, afirmando que a deputada também é ré em uma ação penal que apura a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Considerando que o objeto do presente procedimento investigativo tem conexão ao objeto do Inq. 4.781/DF, bem como o fato de a Deputada Federal Carla Zambelli figurar como ré em uma ação penal perante esta Suprema Corte, indefiro o pedido feito pela Deputada Federal Carla Zambelli”, escreveu Moraes em sua decisão.

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Na solicitação, Zambelli argumentou que desejava realizar a visita “enquanto representante do povo e dentro de suas atribuições e prerrogativas constitucional e infraconstitucionalmente previstas”, mas não detalhou os motivos que a levaram a fazer o pedido.

A negativa do pedido de Zambelli ocorre em um contexto de crescente tensão política e judicial no Brasil, especialmente em relação aos eventos de 8 de janeiro, quando prédios dos Três Poderes foram depredados por manifestantes. A decisão de Moraes reflete a preocupação do STF em manter a integridade das investigações em andamento e a segurança das informações que envolvem os casos em questão.

O caso de Carla Zambelli é emblemático, pois a deputada tem sido uma figura controversa na política brasileira, frequentemente associada a discursos e ações que polarizam o debate público. Sua atuação e as acusações que enfrenta têm gerado repercussões significativas no cenário político nacional.

Com a decisão do STF, a deputada se vê impedida de exercer uma de suas prerrogativas como parlamentar, o que levanta questões sobre os limites da atuação dos representantes do povo em situações de investigação criminal. A situação de Zambelli será acompanhada de perto, tanto por seus apoiadores quanto por seus críticos, à medida que as investigações prosseguem.

O desfecho desse caso poderá ter implicações não apenas para a deputada, mas também para o entendimento sobre a relação entre o poder legislativo e o judiciário no Brasil, especialmente em tempos de crise política e social.

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