Corte de apelação dos EUA nega pedido do TikTok para suspender banimento
Tribunal mantém exigência de venda ou proibição do TikTok, que deve recorrer à Suprema Corte novamente
NOVA YORK - Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, na última sexta-feira, 13, rejeitar o pedido do TikTok para suspender a ordem da Suprema Corte americana que determina a venda ou proibição da plataforma no país. A decisão foi considerada “injustificada” pelo tribunal, que argumentou que a proibição do aplicativo pode continuar enquanto a rede social busca uma revisão da decisão na Suprema Corte.
Com essa decisão, o prazo de 19 de janeiro permanece em vigor, obrigando a plataforma a se adequar às exigências judiciais estabelecidas. Os advogados do TikTok, assim como os representantes da ByteDance, sua controladora chinesa, planejam recorrer novamente à Suprema Corte, solicitando uma nova liminar que possa reverter a proibição.
Ainda não está claro se a Suprema Corte aceitará o caso. Contudo, especialistas jurídicos expressaram a expectativa de que os juízes se pronunciem, dada a complexidade das novas questões que envolvem a mídia social, a segurança nacional e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Além disso, o TikTok está buscando apoio político, especialmente do presidente eleito Donald Trump, que durante sua campanha prometeu “salvar” a plataforma de vídeos curtos. Essa busca por uma solução política pode ser uma estratégia para contornar as restrições legais que a plataforma enfrenta atualmente.
O TikTok, que se tornou um dos aplicativos mais populares do mundo, enfrenta um cenário desafiador nos Estados Unidos, onde as preocupações sobre a segurança dos dados dos usuários e a influência estrangeira têm gerado um clima de incerteza sobre seu futuro no país. A decisão do tribunal de apelações é mais um capítulo na batalha legal que a plataforma trava contra as autoridades americanas.
Com a crescente pressão sobre o TikTok, o debate sobre a regulamentação das redes sociais e a proteção dos dados pessoais continua a ser um tema central nas discussões políticas e jurídicas nos Estados Unidos. A situação do TikTok pode servir como um importante precedente para outras plataformas que operam sob a mesma lógica de negócios e que também podem ser alvo de regulamentações semelhantes.
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