ANPD notifica 20 empresas, incluindo TikTok, Uber, Vivo e Cacau Show, por irregularidades

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta sexta-feira (13) a abertura de um processo de fiscalização contra 20 empresas de grande porte que não atenderam à exigência de indicar o contato do gestor responsável pelo tratamento de dados pessoais, conhecido como DPO (Data Protection Officer). Essa obrigação está prevista no Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Entre as empresas notificadas, destacam-se nomes conhecidos como TikTok, Uber, Vivo e Cacau Show, além de outras que atuam em diversos setores, incluindo varejo, energia, telefonia, saúde e educação. A ANPD ressalta que a falta de um encarregado e de um canal de comunicação adequado para os titulares de dados dificulta a efetividade de direitos fundamentais, como acesso, correção e exclusão de informações pessoais.

Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização da ANPD, comentou sobre a situação: “A ausência de um encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais”. Lopes acrescentou que essa lacuna prejudica tanto os titulares quanto a própria atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para garantir a conformidade com a LGPD.

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Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, também expressou preocupação com as manifestações recebidas pelo órgão. Ela destacou que, em alguns casos, mesmo quando um canal de contato é indicado, ele não cumpre adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador. “Isso é alarmante e requer atenção imediata”, afirmou Romero.

O processo de fiscalização não se limita a corrigir as irregularidades, mas visa também reforçar a importância da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais. Durante a fiscalização, as empresas terão a oportunidade de regularizar sua situação, indicando o encarregado ou estabelecendo um canal de comunicação funcional. No entanto, se as irregularidades persistirem, elas poderão enfrentar processos administrativos sancionadores, que incluem advertências e multas.

Confira a lista das 20 empresas notificadas pela ANPD:

1. BlueFit Academias de Ginástica e Participações S.A. (Bluefit);
2. Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);
3. Dell Computadores do Brasil Ltda (Dell);
4. Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);
5. Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda. (Clínica Vamos Sorrir);
6. Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);
7. GRPQA Ltda. (Quinto Andar);
8. Hurb Technologies S.A. (Hurb);
9. I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);
10. Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);
11. Open Education LLC (Open English);
12. Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder);
13. Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total);
14. Ser Educacional S.A. (UniNassau);
15. Serasa S.A. (Serasa);
16. SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos);
17. Telefonica Brasil S.A. (Vivo);
18. Telegram Messenger Inc (Telegram);
19. Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber);
20. X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).