Senado aprova indicações para CNJ, STM e ANPD; votação no plenário é aguardada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (11) ao aprovar as indicações de cinco autoridades para ocupar cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações, que incluem três nomes para o CNJ, agora seguem para votação no plenário da Casa.

As indicações para o CNJ foram feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Senado. Os nomes aprovados foram: Marcello Terto e Silva, que foi reconduzido para mais dois anos na vaga da OAB; Ulisses Rabaneda dos Santos, também indicado pela OAB; e Rodrigo Badaró Almeida de Castro, indicado pelo Senado. Para o STM, o general do Exército Guido Amin Naves foi escolhido como ministro, enquanto Iagêa Zendron Miola foi indicado para o cargo de diretor da ANPD.

Durante a sabatina, os indicados defenderam a importância da independência do Judiciário e o respeito às prerrogativas da advocacia. Marcello Terto e Silva, que obteve 25 votos favoráveis e dois contrários, destacou a necessidade de garantir a autonomia dos magistrados. “Juízes corruptos devem ser punidos com a sanção máxima, que é a perda da toga, mas é preciso resguardar a independência do Judiciário”, afirmou.

Ulisses Rabaneda, que recebeu 26 votos a favor e um contra, concordou com a importância de uma magistratura forte e independente. “Magistrados não podem ser punidos por entendimento judicial; erros se corrigem por vias recursais e não correcionais”, argumentou. O senador Sergio Moro (União-PR) também enfatizou a necessidade de preservar a independência do Judiciário, alertando sobre os excessos que podem ocorrer no CNJ.

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Rodrigo Badaró Almeida de Castro, que foi aprovado de forma unânime com 27 votos, ressaltou a preocupação com o que chamou de “cultura legislativa” no Brasil, que pode levar a um ativismo judicial. “Acredito que, a partir do diálogo maior do CNJ com o Congresso, conseguiremos encontrar o equilíbrio necessário para que não haja esse ativismo judicial ou legislativo”, disse.

Além das discussões sobre as indicações, a CCJ também abordou a relação entre os Poderes da República e o ativismo judicial. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mencionou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e questionou os indicados sobre seu compromisso em coibir juízes que não respeitem as prerrogativas dos advogados. Marcello Terto respondeu afirmando que não se curvará a qualquer investida que comprometa as prerrogativas da advocacia.

As indicações ainda precisam ser chanceladas pelo plenário do Senado e, se aprovadas, os indicados serão nomeados no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a votação ocorra em breve, dada a urgência das mensagens enviadas ao plenário.

O general Guido Amin Naves, indicado para o STM, também foi alvo de críticas durante sua sabatina. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou a recente eleição para a presidência da Corte, que, segundo ele, violou uma tradição de rotatividade entre as Forças Armadas. Em resposta, Naves parabenizou a nova presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que será a primeira mulher a assumir o cargo na história da Corte.

Com a aprovação das indicações, o Senado segue sua rotina de análise e votação de autoridades, um processo essencial para a manutenção da governança e da justiça no país. O próximo passo será a votação no plenário, onde os senadores poderão discutir e deliberar sobre os nomes apresentados.