Revisão de tombamento permite construção de condomínios nos Jardins de São Paulo

Na última segunda-feira (16), um conselho estadual aprovou a revisão das regras de tombamento dos Jardins, uma das áreas mais nobres de São Paulo, permitindo a construção de condomínios residenciais. A decisão, que estava em discussão há anos, visa facilitar a subdivisão de terrenos, possibilitando a edificação de empreendimentos multifamiliares em uma região tradicionalmente restrita ao uso unifamiliar.

A nova resolução revoga normas anteriores que limitavam a ocupação dos terrenos a uma única construção, permitindo agora a criação de condomínios horizontais e prédios de até três andares, com altura máxima de 10 metros. A medida é vista como uma tentativa de aumentar a densidade populacional e a oferta de moradias em uma área que possui uma infraestrutura urbana consolidada e áreas arborizadas.

Entretanto, a decisão gerou controvérsia entre os moradores locais e defensores do patrimônio histórico. A associação de moradores, conhecida como AME Jardins, anunciou que pretende contestar a decisão na Justiça, argumentando que a revisão do tombamento pode levar à descaracterização do bairro e à degradação do modelo urbanístico que o caracteriza.

A AME Jardins ressalta que o tombamento, que ocorreu em 1986, é essencial para preservar a qualidade de vida na região. Em nota, a associação afirmou que a manutenção das áreas residenciais unifamiliares é “fundamental para evitar a descaracterização dos bairros e impactos negativos ao seu modelo urbanístico”.

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Embora a nova legislação facilite a construção, algumas restrições foram mantidas. Por exemplo, a criação de ruas dentro dos lotes continua proibida, a fim de evitar a formação de vilas. Além disso, a legislação estabelece que a área ajardinada deve ser obrigatória, garantindo a preservação do verde no bairro.

Os defensores da revisão argumentam que a flexibilização das regras é necessária para revitalizar a região, que, segundo eles, enfrenta um processo de esvaziamento. No entanto, críticos da medida alertam que a construção de novos empreendimentos pode resultar em maior adensamento, aumento do tráfego e poluição, prejudicando a qualidade de vida dos moradores.

A nova regra também transfere para a prefeitura a responsabilidade sobre o uso dos imóveis, condicionando as decisões à Lei de Zoneamento. Isso significa que, embora o conselho tenha aprovado a revisão, a implementação das novas normas dependerá da análise e homologação por parte dos órgãos municipais de preservação do patrimônio histórico.

O debate sobre a revisão do tombamento dos Jardins começou em 2013, e a proposta foi submetida a audiências públicas antes de sua aprovação. Os moradores temem que a nova legislação possa abrir precedentes para a construção de empreendimentos que não respeitem a identidade histórica da região.

Os Jardins, que foram tombados em 1986 por preservar o conceito de cidade-jardim, têm uma ocupação que remonta a 1915, quando a empresa inglesa City of São Paulo Improvements and Freehold Company Limited organizou um loteamento residencial voltado para a elite da época. A preservação dessa história é uma das principais preocupações dos moradores, que defendem a manutenção das características originais do bairro.