Banco Central aprova novas regras para boletos, incluindo pagamento via Pix
A nova resolução permite o uso de QR Code nos boletos, facilitando pagamentos e aumentando a segurança nas transações.
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 21, uma significativa atualização nas regras que regem os boletos de pagamento. A nova resolução possibilita que os boletos sejam quitados através de diferentes métodos, incluindo o sistema de pagamento instantâneo Pix. Além disso, foi introduzida uma nova modalidade, denominada "boleto dinâmico".
De acordo com o BC, a implementação do boleto dinâmico visa aumentar a segurança nas transações relacionadas a dívidas representadas por títulos, como as duplicatas estruturais. O principal objetivo é assegurar que os pagamentos sejam direcionados ao legítimo credor, uma vez que esses títulos podem ser negociados entre diferentes partes.
Em nota oficial, a autarquia afirmou: “Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC”. Essa inovação é vista como um avanço crucial para modernizar o sistema financeiro e proporcionar maior segurança nas negociações de títulos essenciais, especialmente para pequenas e médias empresas que dependem desse tipo de operação.
Os sistemas de registro que darão suporte a esses novos títulos ainda estão em fase de implementação. Assim, o boleto dinâmico deverá entrar em operação até seis meses após a aprovação de pelo menos um desses sistemas, conforme informações do BC.
Outra mudança significativa é a inclusão de um QR Code específico nos boletos, que permitirá pagamentos via Pix. O BC destacou que essa integração traz agilidade e conveniência ao processo de pagamento, combinando a popularidade dos boletos com a eficiência do sistema Pix. “Dessa forma, incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento um instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos”, diz a nota.
A nova norma também estabelece uma estrutura de governança mais robusta para a convenção do boleto, além de prever a criação de um modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais. Esses aspectos devem considerar a isonomia, transparência e fundamentação econômica, evitando práticas que possam resultar em modelos anticoncorrenciais.
Essas mudanças visam não apenas modernizar o sistema de pagamentos, mas também garantir que as transações sejam realizadas de forma segura e eficiente, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas que utilizam esses instrumentos financeiros.
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