Justiça suspende revisão de tombamento que permitiria novos condomínios nos Jardins

A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (19), uma revisão nas normas de tombamento dos bairros Jardins Améria, Europa, Paulista e Paulistano, que poderia facilitar a construção de novos condomínios residenciais na região. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em resposta a uma ação movida pelo Movimento Defenda São Paulo.

A revisão, aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) na última segunda-feira (16), visava revogar resoluções anteriores que restringiam o uso dos imóveis na área, permitindo a construção de edificações de até três andares. Essa mudança gerou preocupações entre os moradores e defensores do patrimônio histórico, que temem a descaracterização da região.

O parecer do Condephaat, que discutia a revisão desde 2021, eliminava restrições impostas por contratos de loteamento que datam de 1986, 1988 e 2021, os quais garantiam o uso unifamiliar dos imóveis. Com a nova proposta, o uso multifamiliar se tornaria viável, atraindo o interesse do mercado imobiliário.

Na decisão liminar, a juíza relatora Cynthia Thomé destacou que o processo de revisão não contou com a participação efetiva da sociedade civil, o que comprometeu a transparência necessária para uma mudança tão significativa nas normas de preservação. “O tombamento é um instrumento de política urbana que visa proteger bens de valor histórico e cultural, evitando que sejam destruídos ou descaracterizados”, afirmou a magistrada.

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O Condephaat, que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a decisão, declarou que, assim que formalmente comunicado, avaliará as medidas cabíveis. A revisão das normas de tombamento gerou um intenso debate na sociedade, dividindo opiniões entre aqueles que defendem a preservação do caráter histórico da região e aqueles que argumentam que as restrições dificultam a venda de imóveis e a valorização do mercado local.

Organizações como a Defenda São Paulo, a Ame Jardins e a Viva Pacaembu já se manifestaram contrárias à revisão do tombamento, enquanto entidades do setor imobiliário, como o Secovi-SP e a Associação Comercial de São Paulo, apoiam as mudanças que favorecem a construção de novos empreendimentos.

Com a suspensão da revisão, a situação dos bairros Jardins permanece inalterada, mantendo as restrições que proíbem a construção de condomínios e a multifamiliaridade, preservando assim o perfil histórico e arquitetônico da área, que é caracterizada por mansões e palacetes.

A discussão sobre o tombamento dos Jardins, que perdura há anos, reflete a tensão entre a necessidade de preservação do patrimônio cultural e as demandas do mercado imobiliário, que busca expandir suas operações em áreas de alto valor. A decisão da Justiça é um importante marco nesse debate, reafirmando a importância da participação popular em processos que afetam a identidade e a história de uma região.