Tesouro Nacional alerta para descumprimento das metas fiscais entre 2026 e 2028
Relatório aponta que, sem novas medidas de arrecadação, governo não cumprirá metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira, 16, um relatório de projeções fiscais que aponta a necessidade urgente de novas medidas de arrecadação para que o governo federal não descumpra as metas fiscais estabelecidas para os anos de 2026, 2027 e 2028. Segundo o documento, a ausência de ações efetivas resultará em um cenário de déficit fiscal, comprometendo a saúde financeira do país.
A meta fiscal para 2025 é de alcançar um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas. Contudo, o Tesouro estima que, para atingir o centro da meta, será necessário um esforço adicional de R$ 17,9 bilhões, o que equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os anos seguintes, as metas se tornam ainda mais desafiadoras, exigindo um esforço adicional de 0,7% do PIB em 2026, 0,8% em 2027 e 1% em 2028.
O relatório destaca que, mesmo com a expectativa de aumento da receita líquida para 18,7% do PIB em 2024 e 2025, a falta de novas medidas poderá resultar em um déficit primário de 0,5% do PIB em 2026. O cenário inicial apresentado pelo Tesouro considera apenas as receitas extraordinárias, que não dependem da aprovação do Congresso, e ignora o impacto de propostas que ainda precisam ser discutidas e aprovadas.
Entre as medidas que poderiam ser adotadas, o Tesouro menciona a necessidade de revisão de gastos, redução das vinculações entre despesas e receitas, e a execução da despesa abaixo do limite financeiro. O órgão também enfatiza que o esforço fiscal pode ser alcançado através de uma combinação de várias ações, mas alerta que o cenário atual exige uma ação rápida e eficaz.
O relatório também menciona que a aprovação de um pacote de receitas condicionadas, que inclui a compensação da desoneração da folha de pagamentos e alterações nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Juros sobre Capital Próprio (JCP), é fundamental para garantir a arrecadação necessária. Sem a aprovação dessas medidas, o governo poderá enfrentar dificuldades significativas para cumprir suas obrigações fiscais.
Além disso, o Tesouro Nacional ressalta que as projeções não consideram a execução de despesas em níveis inferiores ao permitido pelo arcabouço fiscal, o que poderia agravar ainda mais a situação. O órgão conclui que, para evitar o descumprimento das metas fiscais, é imprescindível que o governo e o Congresso Nacional trabalhem juntos em busca de soluções que garantam a sustentabilidade fiscal do país.
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