Eduardo Braga altera regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou mudanças importantes nas regras que regem o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e Financeiros-Fiscais do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). As alterações visam aprimorar a operacionalização do fundo e corrigir injustiças que poderiam resultar da exclusão de certos benefícios.

Segundo Braga, a emenda aprovada tem como objetivo “aprimorar os procedimentos operacionais do fundo” e “corrigir grave injustiça que seria manter fora de seu alcance os benefícios condicionados às contrapartidas a fundo estadual ou distrital que empregue recursos exclusivamente em obras de infraestrutura pública ou em projetos que fomentem a atividade econômica do setor privado”.

A mudança abrange artigos do capítulo que estabelece os critérios, limites e procedimentos relacionados à compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS. Essa revisão é vista como uma resposta às demandas de diversos setores que dependem do fundo para garantir a continuidade de suas atividades.

Além disso, a alteração busca garantir que os recursos destinados a projetos de infraestrutura e ao desenvolvimento econômico não sejam prejudicados por limitações anteriores. A expectativa é que essas mudanças proporcionem um ambiente mais favorável para investimentos e para a criação de empregos.

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Eduardo Braga, que é um dos principais nomes do MDB no Senado, tem se mostrado sensível às necessidades dos estados e municípios, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras. A nova regulamentação do fundo é uma tentativa de equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que se busca estimular o crescimento econômico.

As novas diretrizes ainda precisam passar por votação no plenário do Senado, mas a expectativa é que a proposta receba apoio de diversos senadores, especialmente aqueles que representam estados que dependem dos recursos do ICMS. A reforma tributária é um tema que tem gerado intensos debates no Congresso, e essa mudança é vista como um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro.

Com as alterações, espera-se que haja uma maior transparência na gestão do fundo e que os benefícios sejam distribuídos de maneira mais equitativa. A proposta de Braga é um reflexo das discussões em torno da necessidade de uma reforma que não apenas simplifique o sistema tributário, mas que também promova justiça fiscal.

O relator concluiu afirmando que “é fundamental que todos os setores da economia sejam beneficiados de maneira justa e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente”. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em breve, trazendo mudanças positivas para a economia brasileira.