Aumento do ICMS sobre importações: o que isso significa para o consumidor brasileiro
Mudança na alíquota do ICMS pode encarecer produtos de e-commerces internacionais a partir de 2025
A partir de abril de 2025, o aumento do ICMS sobre as importações de produtos de e-commerces internacionais, que passará de 17% para 25%, promete impactar diretamente o bolso do consumidor brasileiro. Essa decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O professor doutor em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinhas, destaca que o ICMS é um tributo indireto, o que significa que seu ônus será repassado integralmente ao consumidor. “Os preços finais dos produtos importados tendem a subir, o que pode desestimular as compras no exterior”, afirma Oliveira.
Embora o aumento do imposto possa, em tese, incentivar o consumo de produtos nacionais, essa mudança só terá efeito prático se os produtos brasileiros forem competitivos em termos de preço e qualidade. Caso contrário, “é improvável que a demanda migre de forma significativa para o mercado interno”, completa o especialista.
Para as empresas que atuam no comércio internacional, a nova alíquota poderá levar a uma mudança nas estratégias de negócios. Muitas delas podem optar por direcionar suas operações para estados que oferecem incentivos fiscais mais atrativos, o que pode alterar a arrecadação entre as diferentes unidades federativas.
“O impacto nas receitas estaduais ainda é incerto”, explica Oliveira. “Sem dados que justifiquem o aumento da alíquota, há o risco de que a arrecadação diminua, especialmente se a demanda por produtos importados cair ou se as importações forem redirecionadas para estados com benefícios fiscais.”
Além disso, o especialista alerta que, mesmo com a nova tributação, muitos consumidores continuarão optando por produtos essenciais ou com preços mais competitivos no exterior. “O aumento do ICMS não deve desencorajar quem busca economia em suas compras”, conclui.
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