Prepare-se: compras internacionais vão ficar ainda mais caras com aumento do ICMS

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) decidiram, em reunião realizada na quinta-feira (5), aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais de 17% para 20%. A nova taxa entrará em vigor a partir de abril de 2025 e se aplicará a remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

Essa alteração, que poderá encarecer ainda mais as compras em plataformas de e-commerce, como Shein, AliExpress e Shopee, foi anunciada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR). A decisão foi tomada por ampla maioria, apesar de especulações anteriores que sugeriam um aumento do ICMS para 25%.

O Comsefaz justificou que a nova alíquota visa alinhar a tributação aplicada às importações àquela que incide sobre produtos comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos”, afirmou o comitê.

Além do aumento do ICMS, as encomendas internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa de 20% referente ao Imposto de Importação, que foi restabelecido em junho deste ano. Anteriormente, o governo cobrava imposto apenas sobre valores superiores a US$ 50.

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A decisão de aumentar a alíquota do ICMS foi motivada pela crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, que têm impactado o mercado interno. Os secretários ressaltaram que a medida é necessária para proteger a indústria nacional em um cenário onde a concorrência global está cada vez mais intensa.

Nos estados onde a alíquota atual é inferior a 20%, a implementação da nova taxa dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas estaduais. O Comsefaz enfatizou que essa mudança reafirma o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa.

Essa elevação no ICMS pode afetar diretamente o bolso dos consumidores, que já enfrentam um aumento nos preços das compras internacionais devido à nova tributação. Portanto, é essencial que os consumidores estejam cientes das mudanças e se preparem para um cenário de compras mais caro nos próximos anos.