Governo deve encaminhar projeto de lei sobre aposentadoria militar ao Congresso
Ministro Alexandre Padilha anunciou que o PL será enviado ainda esta semana, incluindo regras de transição e idade mínima.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nesta segunda-feira (16) que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos militares. A proposta inclui a definição de uma idade mínima para a aposentadoria e estabelece regras de transição para os atuais integrantes das Forças Armadas.
A medida faz parte de um pacote fiscal que visa reduzir os gastos públicos e foi objeto de negociações entre o governo e as Forças Armadas. Padilha, que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, destacou a importância do projeto para o ajuste fiscal do país. “Estamos finalizando o texto daquele acordo já construído. A expectativa é que seja encaminhado nesta semana”, afirmou o ministro.
O projeto de lei, que representa o quarto esforço do governo para implementar medidas de ajuste fiscal, é considerado uma prioridade, especialmente com o recesso parlamentar se aproximando. O Legislativo entra em recesso na próxima sexta-feira (20), e o governo espera que as novas regras sejam aprovadas antes disso.
Além da idade mínima, a proposta também deve abordar a questão da chamada “morte ficta”, que permite que a família de um militar expulso da corporação continue recebendo o salário. Outra mudança prevista é a fixação da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde em 3,5% até janeiro de 2026, e a extinção da transferência de pensão.
Padilha ressaltou que, apesar da urgência em aprovar as medidas de corte de gastos, a principal prioridade do governo nesta semana é a regulamentação da reforma tributária. “Estamos em diálogo com os relatores dos projetos de lei e temos o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado para concluir as votações ainda este ano”, disse o ministro.
O presidente Lula, que recebeu alta hospitalar no último domingo (15) após um procedimento médico, deve retornar a Brasília na próxima quinta-feira (19) para participar de uma reunião ministerial. Durante sua recuperação em São Paulo, Lula tem se mantido ativo nas discussões sobre as reformas necessárias para o país.
Com a proximidade do recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira, com o objetivo de concluir as votações pendentes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também expressou otimismo quanto à capacidade do Congresso de finalizar as votações antes do recesso.
O governo federal, em um esforço para acelerar a tramitação do pacote fiscal, liberou recentemente R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares, uma medida que visa facilitar a aprovação das propostas em discussão. A expectativa é que as novas regras possam contribuir para uma redução significativa nos gastos públicos, estimando-se uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
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