Governo federal apresenta projeto de lei que altera aposentadoria de militares
Novo projeto estabelece idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada dos militares a partir de 2032, com transição de sete anos.
O governo federal protocolou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que modifica as normas relacionadas à aposentadoria dos militares, enviando a proposta ao Congresso Nacional. A principal alteração proposta é a fixação da idade mínima de 55 anos para que os integrantes das Forças Armadas possam solicitar a transferência para a reserva remunerada, a partir de 2032.
Conforme o texto do projeto, a nova regra será implementada após um período de transição de sete anos, durante o qual os militares que desejarem se aposentar precisarão cumprir o tempo de serviço atual de 35 anos, além de um acréscimo de 9% sobre esse tempo, até 2031.
A proposta também inclui mudanças significativas nas regras de transferência de pensão por morte, limitando o direito a beneficiários da primeira ordem de prioridade, como cônjuges e filhos menores. Isso significa que, em caso de falecimento do militar, a pensão não poderá ser transferida para beneficiários de ordens inferiores, como pais ou irmãos, mesmo que não haja dependentes na primeira ordem.
Além disso, o projeto estabelece uma contribuição fixa de 3,5% da pensão para o Fundo de Saúde, que é responsável pela assistência médico-hospitalar e social dos militares. Essa medida visa aumentar a receita do governo em R$ 1 bilhão, enquanto outras ações de contenção de despesas buscam equilibrar as contas públicas, resultando em uma economia total de R$ 2 bilhões.
O governo, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia apresentado outras propostas de corte de gastos anteriormente, mas a proposta referente aos militares foi submetida ao Congresso apenas após intensas discussões internas para alcançar um consenso com os representantes das Forças Armadas. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado antes do recesso legislativo.
O ministro da Defesa, José Múcio, destacou a importância da proposta para a sustentabilidade financeira do sistema de aposentadorias militares, afirmando que as mudanças são necessárias para adequar as regras à realidade fiscal do país. “Estamos buscando um equilíbrio que atenda tanto às necessidades dos militares quanto às demandas fiscais do governo”, afirmou Múcio.
O projeto de lei, ao estabelecer a idade mínima de 55 anos, representa uma mudança significativa nas regras de aposentadoria, que atualmente não impõem restrições de idade para a transferência à reserva. A medida visa não apenas a contenção de despesas, mas também a modernização do sistema de aposentadorias das Forças Armadas, alinhando-o a práticas adotadas em outros setores do serviço público.
Com a tramitação do projeto, o governo espera que as novas regras contribuam para a sustentabilidade do sistema de aposentadorias, ao mesmo tempo em que garantem direitos e benefícios aos militares que dedicaram suas vidas ao serviço do país. A proposta será acompanhada de perto por especialistas e representantes da sociedade civil, que têm manifestado interesse nas implicações das mudanças propostas.
O governo acredita que a aprovação do projeto será um passo importante para a reestruturação das aposentadorias militares, promovendo um sistema mais justo e equilibrado, que atenda às necessidades tanto dos militares quanto da sociedade como um todo.
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