STF confirma aposentadoria compulsória de desembargador do TRT da Bahia por assédio
Decisão do Supremo Tribunal Federal mantém aposentadoria de Washington Gutemberg Pires Ribeiro, acusado de assédio a colegas para favorecer interesses privados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória do desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia). A medida foi imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência de acusações de assédio e coação a magistrados, visando direcionar decisões em favor de seus interesses pessoais.
Washington, de 56 anos, é alvo da Operação Injusta Causa, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de sentenças e tráfico de influência no Judiciário. O desembargador ingressou no TRT-5 em 2015 e, antes disso, já havia concorrido a uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho em 2017. Natural de Gentio do Ouro, município baiano com cerca de 10 mil habitantes, ele começou sua carreira na magistratura em 1992.
O CNJ, ao determinar a aposentadoria compulsória, destacou que as condutas de Washington são “incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções judiciais”. O órgão enfatizou que sua permanência no cargo poderia contribuir para o descrédito da instituição do Poder Judiciário.
Em sua decisão, o STF argumentou que o recurso apresentado pelo desembargador reflete apenas seu “inconformismo e resistência” em encerrar processos que prejudicam a eficiência da prestação jurisdicional. Além disso, a Primeira Turma multou Washington por considerar seu apelo “manifestamente incabível”, conforme o Código de Processo Civil.
O julgamento foi publicado nesta segunda-feira, 9, após uma semana de análise no Plenário virtual do STF. Os ministros avaliaram que o procedimento administrativo do CNJ respeitou o devido processo legal e não houve “exorbitância” nas competências do órgão.
O caso de Washington Ribeiro é emblemático, pois evidencia a “efetiva incompatibilidade” de sua atuação como magistrado. Durante as investigações, foi apurado que ele assediou uma colega de tribunal para que esta votasse em favor de um advogado investigado, que é irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, também alvo da Operação Injusta Causa.
A desembargadora foi implicada em um caso conhecido como ‘Glaxosmithkline’, que envolveu práticas ilegítimas. Além disso, Washington Ribeiro teria interferido em processos que não eram de sua competência, utilizando assédio e coação sobre juízes de primeira instância. O CNJ classificou as ações do desembargador como “verdadeiras manobras” que violam os princípios de independência, imparcialidade e integridade exigidos da magistratura.
Em sua defesa, Washington argumentou que o inquérito criminal relacionado aos mesmos fatos foi trancado pelo STF, com base nos “princípios da razoável duração da investigação e da dignidade da pessoa humana”. No entanto, a Primeira Turma rechaçou esse argumento, afirmando que, em processos administrativos, é possível produzir provas suficientes para fundamentar a punição disciplinar.
Além disso, a decisão do STF também manteve a aposentadoria compulsória da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, que esteve envolvida no mesmo caso que levou à punição de Washington Ribeiro.
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