Decisão de Flávio Dino anula aposentadoria compulsória aplicada a 126 juízes
16 de Março de 2026 às 17h24

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Ministro do STF determina que a perda do cargo é a punição máxima para magistrados por infrações graves.

STF confirma aposentadoria compulsória de desembargador do TRT da Bahia por assédio
10 de Dezembro de 2024 às 17h13

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Decisão do Supremo Tribunal Federal mantém aposentadoria de Washington Gutemberg Pires Ribeiro, acusado de assédio a colegas para favorecer interesses privados.