Juiz de Nova York mantém condenação de Trump por pagamento a atriz pornográfica
Decisão do magistrado impede que o ex-presidente se beneficie de imunidade presidencial, já que os atos ocorreram antes de seu mandato.
Um juiz de Nova York decidiu nesta segunda-feira, 16, pela manutenção da condenação de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, relacionada ao pagamento sigiloso feito à atriz Stormy Daniels, uma ex-estrela de filmes adultos. A defesa de Trump havia solicitado a anulação da condenação, alegando que ele deveria ser protegido por uma imunidade presidencial, mas o juiz Juan Merchan rejeitou esse argumento.
O magistrado esclareceu que os atos investigados ocorreram antes de Trump assumir a presidência, o que o impede de usufruir da imunidade que poderia ser concedida pela Suprema Corte dos EUA. A decisão de Merchan representa um obstáculo significativo para Trump, que se prepara para retornar ao cargo no próximo mês.
Em maio, um júri havia considerado Trump culpado de 34 acusações de fraude contábil, relacionadas ao pagamento de US$ 130.000 a Stormy Daniels, com o intuito de silenciá-la sobre um suposto encontro sexual entre os dois, ocorrido em 2006. O pagamento foi feito nos últimos dias da campanha presidencial de 2016, e os promotores alegaram que a manobra visava ocultar informações que poderiam prejudicar a candidatura de Trump.
Após o veredito, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas durante o exercício de suas funções, o que levou os advogados de Trump a argumentarem que as provas apresentadas no julgamento eram inadequadas. No entanto, Merchan afirmou que mesmo que algumas evidências estivessem relacionadas a atos oficiais, isso não invalidaria a condenação, uma vez que as provas de culpa eram contundentes.
Os promotores, por sua vez, indicaram que poderiam considerar ajustes no processo em função do início do novo mandato de Trump, mas reafirmaram que a condenação deve ser mantida. A defesa de Trump, que já fez diversas tentativas de anular a condenação, argumentou que qualquer decisão que não resultasse na anulação imediata prejudicaria a transferência de poder e poderia causar “interrupções” inconstitucionais na presidência.
Merchan também destacou que a decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial não se aplica a todas as ações do presidente, enfatizando que postagens de Trump em redes sociais, por exemplo, eram de natureza pessoal e não oficial. O diretor de comunicações de Trump, Steven Cheung, classificou a decisão como uma violação direta da jurisprudência da Suprema Corte e reiterou que o caso nunca deveria ter sido iniciado.
Nos últimos meses, a defesa de Trump tem buscado formas de reverter a condenação, e a sentença, que estava marcada para o final de novembro, foi adiada indefinidamente. As autoridades sugeriram alternativas para preservar a condenação histórica, como congelar o caso até que Trump deixe o cargo em 2029 ou registrar que ele foi condenado, mas não sentenciado, devido à sua nova função.
Trump, que já enfrentou quatro indiciamentos no ano passado, vê o caso do pagamento a Stormy Daniels como o único que chegou a julgamento até o momento. Ele nega todas as acusações e continua a afirmar que não houve qualquer relação sexual entre ele e a atriz.
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